O MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar possíveis irregularidades no pagamento ou reembolso de despesas decorrentes de assistência à saúde para deputados estaduais, seus cônjuges e dependentes. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa dia 6 de agosto, com retroatividade para o início do mês.

A apuração será realizada pelo promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, através do Inquérito Civil nº 076/2015. Será analisada a possível violação aos princípios da administração pública e às normas de direito público em vigor.

A norma foi instituída após aprovação de uma proposta assinada pela mesa diretora da Casa de Leis para alterar a lei n° 079, aprovada em 2010, que já previa a indenização aos parlamentares. Assinam o presidente do Legislativo, Junior Mochi (PMDB), o 1º secretário Zé Teixeira (DEM) e o 2º secretário Cabo Almi (PT).

Conforme o Portal da Transparência da instituição, somente Junior Mochi gastou R$ 4,9 mil no ano passado e R$ 17,4 mil de janeiro a junho de 2015, representando uma variação de 225,01% entre as despesas. As informações coletadas referem-se ao período anterior à mudança da lei e não contabiliza a ajuda de custo de R$ 20 mil repassada a todos parlamentares em janeiro. Leia mais aqui.