O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) iniciou um “pente-fino” nas chamadas emendas PIX e abriu procedimentos para fiscalizar a forma como esses recursos são recebidos, controlados e executados nos municípios de Corumbá, Ladário e Amambai.

A medida segue determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a exigir mais transparência e rastreabilidade na destinação das emendas parlamentares em estados e municípios.

Em Corumbá, o MP instaurou procedimento administrativo para verificar se a prefeitura e a Câmara Municipal cumprem as regras constitucionais de publicidade do uso do dinheiro público. A Promotoria quer saber se existem leis e normas locais que regulamentam as emendas, como elas são aprovadas pelos vereadores e de que forma os valores são executados pelo Executivo. Também foi solicitado o envio de informações sobre quanto o município recebeu em emendas nos últimos anos, quem indicou os recursos, quais foram os beneficiários e se os dados estão disponíveis de forma clara nos portais de transparência.

Além disso, o Ministério Público pediu detalhes sobre os mecanismos de controle adotados pela prefeitura, como a existência de contas bancárias específicas para cada emenda e a proibição de saques diretos. A apuração inclui ainda a análise do percentual de execução dos recursos e se as metas previstas foram efetivamente cumpridas. Técnicos da Promotoria também vão consultar bases públicas, como o transfere.gov, para confirmar se Corumbá recebeu verbas de emendas federais ou estaduais em 2024 e 2025.

Em Ladário, o MPMS abriu procedimento semelhante, com foco na transparência e no controle das emendas parlamentares. A prefeitura e a Câmara Municipal terão prazo para informar se receberam ou devem receber recursos de emendas, quais valores foram destinados ao município e como esses recursos foram aplicados. O órgão também quer verificar se há divulgação em tempo real das informações, com identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações e dos beneficiários finais.

Segundo o Ministério Público, a iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar os gestores municipais para que se adéquem às exigências definidas pelo STF. A Corte decidiu que, a partir de 2026, a execução das emendas parlamentares só poderá ocorrer se estados e municípios comprovarem que cumprem as regras de transparência previstas na Constituição.

Além de Corumbá e Ladário, o “pente-fino” também alcança o município de Amambai, que está sendo alvo de procedimento com o mesmo objetivo. A intenção do MP é evitar irregularidades e garantir que o dinheiro público destinado por meio de emendas seja aplicado de forma correta, com acesso às informações por parte da população.