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Política

MS pode receber o triplo de dinheiro do Fundeb nos próximos anos caso PEC seja aprovada

De acordo com a SED, o recurso atual é utilizado apenas para o pagamento de professores do Estado

07 setembro 2019 - 18h10Por Rayani Santa Cruz

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pode ter um aumento da cota da União de 10% para 40% caso uma de três propostas de emenda à Constituição seja aprovada no Congresso. Na prática, isso significaria um aumento repasse para o Mato Grosso do Sul e demais estados. 

A Secretaria Estadual de Educação (SED) informou que a previsão orçamentária, em 2019, prevê que MS deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão de reais do Fundeb. Montante esse destinado para pagamento de professores da Rede Estadual de Ensino (REE). 

Conforme gráfico exposto no site Agência do Senado, o gasto do fundo por aluno em MS é de aproximadamente R$ 3.710,00. Conforme a SED, este número é aproximado ao valor inicial, e ele varia de acordo com a Etapa da Educação Básica que o estudante está inserido. 

A Secretaria explicou ao TopMídiaNews que, atualmente, os  repasses não conseguem suprir totalmente as necessidades dos alunos de MS.

“Hoje, o Estado utiliza quase 100% do repasse, oriundo do Fundeb, no pagamento dos professores. Durante análise do orçamento para 2019, a SED constatou que o recurso seria insuficiente para a manutenção dos vencimentos até o final do ano. Na casa dos R$ 1.1 bi/ano, o repasse não cobre o gasto total com os professores do Estado, cuja soma atinge a marca de 3.64 bi/ano”, diz a SED em nota.

Para custear a diferença e garantir o pagamento dos vencimentos aos professores da Rede, e como a qualidade no ensino, a SED conta com recursos ordinários do tesouro, além de recursos federais.

Caso haja um aumento dos recursos nos próximos anos, a SED diz que pretende realizar o reordenamento dos recursos para direcionar investimentos específicos na infraestrutura das unidades escolares, bem como outros investimentos nas áreas de tecnologia, por exemplo.

PECs 

O Fundeb expira no dia 31 de dezembro de 2020 e, conforme a Agência do Senado, a sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

No Congresso, a continuidade do fundo e o aumento das injeções diretas do governo federal estão previstas  nas Propostas de Emenda Constitucional 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Atualmente a União contribui com 10% para o fundo, se aprovada a PEC, o Governo Federal passaria  a contribuir de 30% a 40% com elevação gradual da cota. 

O governo federal diz que o valor deveria ser de 15%. O Ministério da Economia apoia o reajuste e defende que os 5% adicionais saiam dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A ideia deve enfrentar a oposição de governadores, prefeitos e empresários das três regiões.

Pressa na aprovação

Entidades da educação querem que a renovação do Fundeb seja feita até o fim deste ano. Após migração permanente da Constituição, os senadores e deputados ainda terão que aprovar uma lei que regulamente o novo arranjo e garantir que as engrenagens do Fundeb permanente possam rodar já em 1º de janeiro de 2021.

O Fundeb um recursos essencial para a educação brasileira. Desde a criação o fundo é alimentado por verbas federais, estaduais e municipais, que depois são divididas entre estados e prefeituras.