Nas diversas movimentações que aconteceram neste sábado, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em Campo Grande, houve pouca comemoração e muita exigência. Na praça do Radio Clube aconteceram ações promovidas pela Secretaria de Municipal de Políticas para as Mulheres, entre as quais um culto ecumênico,  assinatura de termos de cooperação, feira gastronômica e de artesanato com enfoque nas políticas direcionadas às mulheres.

Com placas e cartazes de "DEAM 24 horas Já", mulheres fizeram uma passeata na parte da manhã,  que teve início na praça Ary Coelho e seguiu até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher reivindicando a ampliação do plantão de atendimento daquela delegacia, que teve suas atividades no período noturno, feriados e finais de semana, encerradas em 2007, obrigando às mulheres vítimas de violência nesses períodos procurarem atendimento em delegacias gerais.

Um movimento liderado pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que já colheu mais de dez mil assinaturas em abaixo assinado entregue ao governador André Puccinelli, ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Dr. Wantuir Francisco Brasil Jacini e à vice-governadora Simone Tebet, insiste em sua luta pela Delegacia de atendimento em tempo integral. “A violência não tem dia nem hora para acontecer e segundo dados do Ministério Público Estadual, o maior índice de violência acontece nos finais de semanas e período noturno, quando não há atendimento na DEAM e as mulheres devem procurar as Delegacias de Pronto atendimento que recebem uma diversidade grande de crimes e não conseguem realizar um atendimento adequado”, comentou a vereadora.

Veto

Em outubro de 2013, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), vetou o projeto de Lei do deputado estadual Laerte Tetila (PT), que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência a Mulher Vítima de Violência em Mato Grosso do Sul, contrariando as determinações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado que investigou a violência contra a mulher no Brasil.

Violência em MS

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista de Violência Conta a Mulher, apresentado e aprovado em 4 de julho de 2013, apontam pendências e recomendações essenciais ao combate à violência contra as mulheres e foi dirigido aos diversos governos estaduais, responsáveis pela segurança pública.

Em Mato Grosso do Sul, estudos apontam que os principais obstáculos ao enfrentamento à violência contra mulheres são: A cultura do machismo arraigada no estado, inclusive na estrutura burocrática que deveria trabalhar para o enfrentamento da violência contra a mulher, conforme se pode apreender do material distribuído pelas DEAMs, “Toda mulher tem o direito de a uma vida sem violência”.

Controle insuficiente da fronteira seca com o Paraguai e a Bolívia, permitindo o tráfico de mulheres entre os países; Inexistência de órgão executivo contra o tráfico de pessoas; Falta de pessoal na Polícia Militar e Civil, Defensoria Pública; Principais serviços de saúde estão apenas na capital, como o de abortamento previsto em lei; Acúmulo de processos a serem julgados nas varas do Judiciário; Aplicação inadequada do princípio da bagatela para casos relacionados à violência doméstica.

Abaixo as recomendações ao Governo do Estado que constam no relatório: Dotar a Subsecretaria da Mulher de status de Secretaria com estrutura física e recursos humanos adequados para o bom desempenho de suas funções e da política de enfrentamento à violência contra a mulher; Capacitar os Delegados de Policia e servidores para a correta aplicação da Lei Maria da Penha, particularmente no que se refere à lavratura do auto de prisão em flagrante e da não exigência da representação nos crimes de lesão corporal de natureza leve; Ampliar as delegacias da mulher e dotar a DEAM da capital de plantão 24 horas; Dotar as Delegacias de municípios com população indígena de intérpretes nas línguas indígenas; Capacitar os servidores que atendem mulheres em situação de violência para um atendimento qualificado e especializado para as mulheres indígena; Elaborar material de divulgação dos serviços em línguas indígenas para facilitar o conhecimento e acesso das mulheres indígenas; Incluir nas políticas a transversalidade da raça/etnia de modo a concretamente beneficiar e atingir as mulheres indígenas; Ampliar o serviço de abortamento legal para as regiões do interior e distante; Oferecer capacitação permanente para os servidores da área da segurança, justiça, saúde, assistência social em violência de gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher; Capacitar os profissionais de saúde sobre a importância e ampliação da notificação da violência doméstica e sexual; Ampliar, qualificar e dotar de recursos humanos e técnicos adequados os Institutos Médico Legais; Ampliar o acesso à justiça e a assistência jurídica às mulheres em situação de violência através de convênios e parcerias com instituições públicas e sem fins lucrativos; Ampliar a política de abrigamento, incluindo política específica para mulheres indígenas e mulheres com envolvimento com o tráfico.

Segundo recomendações da CPMI do Senado Federal em Campo Grande, além do plantão 24 horas, são necessárias quatro delegacias com profissionais qualificados e atendimento direcionado. “Nesta data é importantíssimo reforçar nossas lutas por mais respeito, porque a atenção as mulheres e todos os âmbitos é fundamental para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, não podemos mais tolerar esta situação”, enfatiza Luiza Ribeiro.

Botão do Pânico

Foi sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), em  24 de fevereiro deste ano, Lei que institui o "controle do pânico" para mulheres que forem vítimas de violência no município de Campo Grande, de autoria da vereadora Professora Rose (PSDB), disponibilizando o dispositivo para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município.

O controle do pânico consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir GPS e também gravação de áudio, onde no momento do acionamento, um chamado será enviado diretamente para a central de monitoramento. "Monta-se a central, na hora em que a vítima apertar o botão, irá ter uma viaturas, com o localizador para chegar até essa mulher", explica Rose.

Nos 40 primeiros dias de 2014, a DEAM atendeu a 600 mulheres vítimas de algum tipo de violência dentro de casa. Crime que acontece entre quatro paredes e às vezes deixam as vítimas impossibilitadas de se defenderem, não só fisicamente, mas pelo medo ou vergonha de denunciar o agressor, conforme relatou a delegada titular da Deam, Rosely Molina, em uma entrevista ao jornalismo do Top Midia News.

Sociedade se movimenta

Pela revolta da população sul-mato-grossense contra uma política ineficaz de combate a esse tipo de crime. A Ordem dos Advogados do Brasil/MS também preocupada com o índice de violência criou a Comissão Provisória de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher que visa debater o tema e colaborar na busca e efetivação de políticas que puna os culpados e resguarde a integridade física e psicológica das mulheres.