O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em Campo Grande para discutir e ouvir sugestões sobre o tema considerado polêmico no país, a Reforma Política e o Pacto Federativo. O evento acontece desde às 8h30, desta sexta-feira (24), na sede da Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul, onde realiza a Câmara Itinerante.
Com relação ao primeiro assunto, Cunha afirmou que a Reforma Política ficou travada por um ano e três meses na Comissão Constitucional de Justiça (CCJ) da Casa de Leis porque o Partido dos Trabalhadores estava focado em outros interesses. "O PT só queria participar da vaotação do voto em lista e sobre o financiamento público de campanha. No entanto, devido ao últimos acontecimentos houve uma contradição sobre o assunto".
Cunha disse aos presente que precisa realizar 40 sessões para emitir um parecer, mas devido ao curto espaço de tempo, o presidente explicou que deverá colocar no próximo dia 26 de maio, a pauta em votação para os parlamentares. "Ela será votada, independentemente do parecer. O nosso objetivo é que essas mudanças já entrem em vigor nas próximas eleições".
Dentro projeto ainda há pontos que são divergente, como a Coincidência de Mandato, há uma parte dos parlamentares que defendem a prorrogação do mandato. "Isso é inconstitucional prorrogar o mandato e fere a Constituição Federal. Não há condições para votar isso no Congresso Nacional", declarou o presidente.
Já com relação ao pacto federativo, Cunha explica que a discussão é mais aprofundada e que vai além de uma discussão de ICMS. "Quero discutir a realidade sobre o que está acontecendo. Quanto a receita cabe a cada um dos entes federado. Como ele vai fazer para cumprir os seus compromissos? Não dá para uma portaria do Ministério da Educação aumentar os salários dos professores acima da inflação e não aumentar os recursos do Fundeb. Quem paga essas contas são os estados e os municípios".
Outro ponto lembrando por Cunha é a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que na visão do presidente, a redução apenas beneficia algumas regiões do país, principalmente, São Paulo. "Quem paga a conta são os municípios e fácil fazer a cortesia com o chapéu alheio. Se não daqui a pouco ninguém quer ser prefeito. O sujeito vai acabar com a vida dele, sai da prefeitura e fica respondendo processo a vida toda porque não tem como cumprir todos os compromissos".
Políticos de MS - Presente no evento, a vice-governadora Rose Modesto, do PSDB, afirmou que a população está cansada e que o país clama por mudança. "E hoje a Câmara Federal mostra que tem sensibilidade de ouvir a população, ainda mais neste momento. Mais do que nunca, precisamos fazer uma reflexão, dar um passo atrás e refletir onde estamos errando para avançarmos". Rose ainda aproveitou o momento para justificar a ausência do governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, que está em visitando cidades do interior.
O prefeito Gilmar Olarte, do PP, também comentou que a população exige mudanças na legislação. "Há um anseio de mudança na legislação que tem imputando e muitos deveres os recursos para que haja equilíbrio entre ônus e bônus na prefeitura".
