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Na última sessão, vereadores aprovam suplementação de R$ 6 milhões para Previdência

Parlamentares também aprovaram redução do ISS para o transporte coletivo

22 DEZ 2016
Redação
12h12min
Foto: André de Abreu

Na última sessão ordinária de 2016, realizada nessa quinta-feira (22), os vereadores de Campo Grande encerraram a 9ª Legislatura aprovando três projetos. Entre ele, proposta do prefeito Alcides Bernal (PP) para remanejar R$ 6 milhões para a Previdência.

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n° 8.399/16, de autoria do vereador José Chadid (PSDB), que institui o “Janeiro Branco” – que cuida da saúde mental, e bem estar em Campo Grande.

Em única discussão e votação foram aprovados dois Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar n° 514/16, que dispõe sobre a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) incidente sobre a prestação de serviços de transporte público coletivo de pessoas. A medida garante que a tarifa de ônibus não aumente mais uma vez.

Também aprovaram o Projeto de Lei n° 8.402/16, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6 milhões. O recurso será destinado para atender as despesas com pagamentos de Hospitais, Clínicas, Laboratórios e outros referentes aos Serviços de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande – SERVIMED.

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