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segunda, 04 de julho de 2022 Campo Grande/MS
Política

'Não tenho votos lá dentro, vai depender dos 29 vereadores', diz Marquinhos sobre Câmara

Porém, o prefeito enfatizou que se tiver 15 votos, o projeto que já foi encaminhado por Bernal e rejeitado, será aprovado

20 março 2017 - 12h04Por Rodson Willyams

O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, comentou nesta segunda-feira (20), sobre o projeto encaminhado à Câmara Municipal,  onde solicita a aprovação da centralização parcial ou total das dotações orçamentárias para o exercício de 2017. O mesmo projeto foi encaminhado em 2016 pelo ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, à Casa de Leis, porém, o projeto foi rejeitado e considerado antidemocrático pelos parlamentares.

À reportagem, o prefeito afirmou que os vereadores são independentes dentro da Câmara Municipal. "Não sei se votam pela relação ou pela consciência, eu acredito que independente da relação tem vereadores que podem votar a favor, vai da decisão de cada um".

Segundo ele, garantiu que tudo vai depender dos parlamentares. "Não tenho votos lá dentro, vai depender dos 29 vereadores, se eu tiver 15 votos já é aprovado". E finalizou, "tem vereadores que me apoiam que podem votar contra, tudo depende deles".

O projeto

Marquinhos explica na mensagem, endereçada ao presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, do PSDB, que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo tem como objetivo promover a agilidade e eficiência na gestão do orçamento para o exercício de 2017. 

Permite que as despesas com pessoal, encargos sociais, água, luz, telefone, serviços de impressos, fornecimento de gás, combustível, manutenção de veículos, assim como a execução de obras dos órgãos e entidades do município possam ser realizadas por órgãos centrais que controlarão e empenharão tais despesas. 

O prefeito ainda afirma que, sem o instituto da provisão, "torna-se mais trabalhoso e oneroso ao município a disponibilização de pessoal e estrutura para gerenciar os diversos sistemas e subsistemas que se fazem necessários para a execução das despesas elencadas". E com a autorização solicitada, "visa dar maior efetividade às ações e serviços executados pelos órgãos e entidades municipais, visto que poderão dedicar-se exclusivamente à sua atividade fim". 

Para reforçar o pedido, o prefeito ainda esclarece que a "provisão nada mais é do que a transferência de dotação orçamentária de um órgão para o órgão central encarregado da execução dos serviços". 

Como justificativa afirma que 'possui pessoal com mais expertise, não implicando aumento e/ou suplementação de dotação orçamentária. "Considero que em exercícios anteriores, em que não foi aprovada a utilização do instituto da provisão, mostrou-se ineficiente o processo de execução da despesa, tendo em vista que a estrutura administrativa do Município está preparada para a execução por meio de órgãos centrais que gerenciam as despesas citadas, proporcionando maior efetividade nas ações e serviços da Administração". 

E finaliza, que "a aprovação da presente proposta proporcionará uma melhor eficiência e transparência na execução do orçamento, neste momento em que a população necessita de ações rápidas e com a responsabilidade que se deve ter com a administração pública. Por isso solicito, em 'regime de urgência'".