Mesmo gastando horrores com a decoração natalina, o Natal promovido pela prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) em 2024 entrou na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por suspeita de desrespeito às normas de acessibilidade. A investigação apura a instalação irregular de enfeites natalinos na região central da cidade, especialmente na Rua 14 de Julho e nas proximidades da Praça Ary Coelho, um dos pontos mais movimentados da Capital.

O caso é alvo do Inquérito Civil, conduzido pela 67ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência. A apuração iniciou após a denúncia de um cidadão com deficiência visual, que relatou dificuldades e riscos enfrentados durante o período natalino por conta da forma como os adereços decorativos foram instalados pelo município.

De acordo com o documento encaminhado ao MP, diversos enfeites foram colocados sobre o piso podotátil ou muito próximos a ele. Esse tipo de sinalização é fundamental para orientar a locomoção segura e autônoma de pessoas com deficiência visual. Em um dos trechos da Rua 14 de Julho, o enfeite chegou a interromper completamente a faixa tátil da calçada, obrigando o pedestre a desviar do trajeto sem qualquer referência segura.

Em outro ponto, ainda segundo o relato, a decoração foi instalada logo após uma faixa elevada de pedestres, o que teria comprometido a travessia segura não apenas de pessoas com deficiência, mas também do público. O denunciante afirma que a situação criou obstáculos inesperados em áreas de grande circulação, aumentando o risco de acidentes.

O documento também aponta problemas na esquina da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho e em outros trechos do Centro. Fotografias e medições feitas com bengala longa e trena indicam que, em alguns casos, a distância entre os obstáculos e a sinalização era inferior a 25 centímetros, bem abaixo do recomendado pelas normas de acessibilidade.

Como base técnica, o autor cita a norma ABNT NBR 16537/2024, que orienta que a sinalização tátil deve manter distância mínima de 60 centímetros de obstáculos, podendo chegar a 1 metro para garantir segurança e autonomia. Embora a norma não trate de forma específica sobre objetos temporários, como enfeites natalinos, o entendimento apresentado é de que esses elementos também devem respeitar os mesmos critérios por interferirem diretamente na circulação de pedestres.

Ao final do documento, o cidadão afirma que os episódios demonstram um desrespeito recorrente às normas de acessibilidade por parte da Prefeitura de Campo Grande, administrada pela prefeita Adriane Lopes (PP). Ele pede que o município seja responsabilizado pelas irregularidades, ressaltando que situações semelhantes já haviam sido alvo de orientações anteriores do Ministério Público.

O caso está previsto para julgamento na próxima segunda-feira (2), quando o município deverá prestar esclarecimentos sobre a instalação da decoração natalina e as medidas adotadas para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência no espaço urbano.