O secretário de Estado de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios, Nelson Trad Filho falou sobre o processo que envolveu o proprietário do prédio que abriga a Câmara Municipal durante o período em que foi prefeito de Campo Grande. Os esclarecimentos foram feitos após críticas do ex-vereador Márcio Matozinho sobre a situação de despejo em que se encontram os parlamentares do executivo.
“Quando fui vereador em 2001, o ex-presidente da câmara na época, Márcio Matozinho idealizou a concepção do empresário particular construir o prédio e fazer um contrato de aluguel por tempo determinado que seria pago pela Casa de Leis. O MPE achou o valor do aluguel muito alto, na época R$ 35 mil e ingressou na justiça para que o valor fosse reduzido para R$ 13 mil”, alegou Trad Filho.
O secretário detalhou ainda que quando foi pagar o aluguel determinado pela justiça, o proprietário se recusou a receber e disse que só aceitaria o valor do contrato (R$ 35 mil). “Eu disse ao proprietário que estava cumprindo determinação da justiça e mesmo assim ele não cedeu. Então enquanto fiquei na presidência da Câmara depositei o aluguel em juízo e o empresário não quis renovar com a nova administração, alegando que só atualizaria o contrato com o pagamento dos aluguéis anteriores no valor inicial e corrigido com juros”.
Segundo Trad Filho o recurso do duodécimo que a câmara devolveu a prefeitura começou na sua gestão como presidente. “Fui o primeiro presidente a devolver o duodécimo para o executivo municipal. Quando me questionam o que foi feito com o dinheiro devolvido na minha administração como prefeito informo que o dinheiro foi aplicado na fonte livre. Como não é um recurso carimbado foi utilizado para aperfeiçoar as ações da minha administração em educação, assistência social, saúde e infraestrutura, com a realização de 1044 obras nos oito anos de mandato”, argumentou.
Negociação – O secretário ressaltou que somente no final de 2011 se chegou a um valor a ser pago e que se aproximou de R$ 15 milhões, corrigido com juros e correção monetária. O próximo passo seria um entendimento entre as partes para realizar o pagamento, situação que nunca ocorreu. “Eu defendia o erário público queria pagar menos, já que tinha obrigação de preservar o dinheiro da população. Em contrapartida o proprietário usou os maiores índices de correção sobre o montante. Ele acabou entrando com outra ação solicitando o despejo dos vereadores, situação que tramita até hoje na esfera judiciária”, pontuou.
De acordo com Trad Filho existe uma tese no judiciário que é a questão da expropriação que poderia ser aplicada no caso da câmara. Isso quer dizer que o local poderia ser requerido como bem público sem custo algum para o município. “Eu era conhecedor desta tese, porém tentei propor acordo e não consegui. Se eu tivesse pago o valor solicitado na época pelo proprietário, seria questionado posteriormente porque paguei se existe a alternativa da expropriação. No entanto, entreguei a administração com todas contas pagas e um saldo positivo de R$ 243 milhões. Então posso dizer que o fundo para pagamento do prédio está contido no caixa da prefeitura”, desabafou.
