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Política

Nelsinho alega perseguição à sua família em investigação de tapa-buraco

29 abril 2016 - 15h00Por Rodson Willyams

O ex-prefeito Nelson Trad Filho, do PTB, ingressou com nova defesa em que alega perseguição contra a sua família em investigação referente às operações de tapa-buraco, em Campo Grande. Para os advogados de defesa, o Ministério Público Estadual procurou colher apenas os 'depoimentos e estudos' realizados pela atual administração, do prefeito Alcides Bernal, do PP.

Em determinado trecho da petição inicial, os advogados contestam a decisão e, como argumento, ainda afirma que o fato do ex-prefeito ter vida pública e ser integrante de uma família tradicionalmente 'da área' política parece transformá-lo em alvo preferencial de investigações.

  

"Nesse viés, tenta o Parquet legitimar sua atuação somente em depoimentos e estudos realizados durante a atual gestão do Prefeito Alcides Bernal, onde ressalta-se, em nenhum momento há expressa menção de que o Requerido enquanto exercia o mandato de Prefeito tenha participado de esquemas fraudulentos objetivando beneficiar terceiros contratados pela administração municipal. Pelo contrário, o Requerente utiliza somente como argumento o fato do Requerente estar na vida política e pertencer a família ligada a esta área, de modo que, o mesmo teria ou deveria ter conhecimento de qualquer ilicitude cometida no âmbito da Prefeitura de Campo Grande, o que, por obvio não faz o menor sentido", diz o texto.

Com a nova investida, Nelsinho ainda questiona, por meio da sua defesa, a legalidade da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.  Ele é acusado de supostamente ter sido responsável, de forma solidária, pelos danos causados pela empresa Selco Engenharia Ltda por eventual dano ao erário até o ano de 2015, em virtude de ter assinado, em 2012, os contratos (n. 59/2012 e n. 125/2012), celebrados entre a empresa e o Município.

Segundo os advogados, essas alegações são inverídicas e afirmam que 'não ocorreram condutas ímprobas de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e [que a decisão] afronta aos princípios da administração pública'. E ainda destacam que 'o Parquet genericamente impõe a pratica de ato de improbidade ao Requerido, atribuindo o mesmo ilícito a todos os réus e consequentemente as mesmas sanções'.

Em tese, o MPE sugeriu à Justiça "condenar os requeridos João Antonio de Marco, Sylvio Darilson Cesco, João Parron Maria, Nelson Trad Filho, Elias Lino da Silva, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Ivane Vanzella, Bertholdo Figueró Filho, Semy Alves Ferraz, Valtemir Alves de Brito, Selco Engenharia Ltda., Uilson Domingos Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Vinicius Trindade, Luziano dos Santos Neto, Usimix Ltda., Paulo Roberto Álvares Ferreira, Michel Issa Filho e Vera Lúcia Ferreira Vargas pela pratica dos atos de improbidade administrativa". Eles tiveram os bens bloqueados em R$ 315.891.321,37.

Conforme a defesa, ressalta que 'sequer [é] crível que 21 (vinte e um) réus, todos desempenhando funções diferentes dentro e fora da administração pública, tenham realizado exatamente as mesmas condutas e consequentemente estejam sujeitos as mesmas sanções'. Por essa razão, a defesa pede o acolhimento da preliminar de inépcia da inicial, ante a evidente ausência de individualização das condutas, e consequentemente a extinção do processo sem julgamento de mérito e que a inicial seja rejeitada e que inexistam nos autos os elementos ensejadores do ato ímprobo imputado ao seu cliente.