O próximo governador de Mato Grosso do Sul terá o valor de R$ 22,03 bilhões para aplicar nos órgãos e pastas do Estado. O recurso para 2023 está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 e foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quinta-feira (7). A receita estimada para o próximo ano teve alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício.

O governador Reinaldo Azambuja já disse em coletiva de imprensa, que o próximo governante vai pegar o Estado com as contas em dia, e boa classificação de capacidade de pagamento. Sua meta é entregar os cofres com saldo positivo e com capacidade de trabalho ao novo eleito.

O primeiro turno das eleições acontece em 2 de outubro, e o segundo se houver será em 30 de outubro.

LDO

As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos a serem planejados em 2023 é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), o PPA 2020-2023.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa e após as aprovações foi entregue ao governador.

Poderes

Conforme o texto sancionado, a  Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado encaminharão suas propostas orçamentárias ao órgão central de orçamento até o dia 26 de agosto de 2022.

Na elaboração de suas propostas, as instituições terão como limite
de suas despesas de pessoal e não poderá exceder os seguintes valores:

 Assembleia Legislativa: R$ 427.438.400,00

Tribunal de Contas: R$ 357.739.100,00 

Tribunal de Justiça: R$ 1.165.740.700,00 

Ministério Público: R$ 584.447.600,00 

Defensoria Pública do Estado: R$ 268.349.850,00 

Fica acrescida, em caráter excepcional e temporário, a importância de R$ 20 milhões, que terá incidência apenas para o exercício de 2023 e não será computado para qualquer outro efeito, inclusive para fins do disposto no inciso.

Os valores que serão destinados as pastas de saúde, educação, segurança e outros ainda serão definidos pelo Governo.