A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), informa e alerta, por meio de seu presidente, Júlio Cesar Souza Rodrigues, sobre a antecipação de campanhas eleitorais. Previstas para novembro deste ano, as eleições da OAB/MS seguem regras determinadas no Estatuto da Ordem, regulamento geral e provimentos, acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Federal.

Segundo o presidente, a propaganda eleitoral só poderá ter início após o pedido de registro da chapa, mantendo conteúdo ético de acordo com o Estatuto e demais regras, sendo, portanto, importante registrar que ainda não houve abertura do pleito eleitoral.

Os pré-candidatos que estão em plena e ostensiva campanha agem, nesse sentido, de forma ilegal e precipitada, inviabilizando o debate democrático anterior às eleições. Pelas regras das eleições, os pré-candidatos podem, inclusive, receber advertência expedida pela Comissão Eleitoral competente, sob pena de aplicação de multa e, nos casos de reincidência, abertura de procedimento de indeferimento ou cassação de registro de chapa ou do mandato, mesmo após as eleições.