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OAB/MS consegue mais uma vitória e garante tramitação da lista sêxtupla

O processo de escolha do Quinto Constitucional foi interrompido diversas vezes por várias ações judiciais

10 NOV 2016
Diana Christie
16h27min
Foto: Geovanni Gomes

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu, na tarde desta quinta-feira (10), mais uma vitória para garantir o prosseguimento do processo de escolha do novo desembargador de Mato Grosso do Sul. A lista sêxtupla da entidade era questionada pelo advogado Fábio Trad, após votação polêmica.

Segundo o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a decisão é do desembargador Antônio Carlos Cedenho, em resposta a agravo protocolado pelo órgão. Agora a lista depende da análise do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Eles estão com os nomes desde abril. Agora vamos aguardar a deliberação do Tribunal para concluir esse processo”, declarou.

O processo de escolha do Quinto Constitucional foi interrompido diversas vezes por várias ações judiciais de grupos que discordam do resultado e da forma que a eleição foi realizada. Em maio, a 4ª Vara Federal de Campo Grande anulou a votação, mas a decisão foi revogada logo em seguida.

De acordo com os advogados Oton Nasser, Elton Nasser e Evandro Bandeiras, durante a inscrição, o candidato Rodolfo Souza Bertin não comprovou a prática de, no mínimo, cinco petições iniciais feitas por ano e utilizou ações movidas por outros dois advogados, alegando que seria o dono das peças, mas afirma que não assinou para facilitar o controle interno de seu escritório.

A OAB, por sua vez, alegou que os mesmos critérios foram utilizados para o deferimento da inscrição do candidato impetrante Fábio Trad, de modo que a OAB iria adotar todos os recursos possíveis para que a independência da casa fosse mantida, uma vez que obedeceu todos os critérios do Provimento 102/2004, do Conselho Federal, bem como a Lei 8.906/94.

Outras paralisações

A juíza da 1ª Vara Federal de Campo Grande, Monique Marchioli Leite, também determinou a suspensão do procedimento em 27 de julho, atendendo a um pedido de tutela antecipada impetrado pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes e mais sete profissionais.

Para Danny, o processo de escolha da lista sêxtupla teve início antes de definição da proposta de eleição direta apresentada pelo Conselho da OAB/MS. Além disso, foram detectadas irregularidades como a não apreciação de inscrições, indicação de candidato sem os pré-requisitos necessários para a vaga e suspeição de conselheiro.

Ele solicitou a anulação do “processo de escolha a partir do requerimento formulado pelo requerente Raphael Peres Scapulatempo determinando-se que a OAB/MS reabra a fase de publicação dos candidatos deferidos/indeferidos”. Segundo os autos do processo, a votação começou antes da inscrição de Raphael ser analisada.

Em sua decisão, a juíza Monique Leite chegou a confirmar que havia indícios de suspeição na conduta do Conselheiro Cerilo Casanta Callegaro Neto, que teria relação próxima com o candidato Alexandre Bastos, e de eventuais desvios ou abusos “de autoridade durante a sessão de votação”. Danny alegava ainda supostas irregularidades nas trocas de mensagens entre o diretor tesoureiro Stheven Ourives Razuk e o conselheiro Horêncio Serrou Camy Filho.

Dia de votação

A não indicação de Fábio Trad causou polêmica desde o anúncio da lista sêxtupla na sexta-feira, 29 de abril. Durante a votação realizada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcelo Barbosa Martins, ex-presidente da Ordem em 1988-1989, ficou inconformado com o resultado e disse suspeitar que o ex-parlamentar estivesse sofrendo 'boicote' por determinado grupo.

Um abaixo-assinado foi criado pedindo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recuse a lista sêxtupla formada pela OAB/MS. Foram escolhidos para compor a lista, por ordem de votos: Alexandre Bastos, com 31 votos; João Arnar Ribeiro, 27 votos; Honório Suguita, 27 votos; Gabriel Abrão Junior, 25 votos; José Rizlallah Junior, 23 votos; e Rodolfo Souza Bertin, com 17 votos.

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