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Política

24/10/2014 11:16

Olarte comete ilegalidade em relação a cargos comissionados

Irregularidades

O prefeito Gilmar Olarte vem cometendo irregularidades, que podem se caracterizar crime de desobediência, quando exonera comissionados e os readmite para as mesmas funções com os cargos  DCAs (Direção, Chefia e Assessoramento) diferentes, conforme denuncia a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que enviou ao Ministério Público Estadual os documentos onde estão publicadas exonerações e posteriormente a nomeações de servidores DCAs diferentes.

Cada DCA determina uma função especifica assim, um servidor que exercer, por exemplo, função de Assessor Especial III - DCA 3, tem diversas atribuições privativas do cargo, o que está ocorrendo é que o servidor vai continuar com as mesmas funções mas o salário será inferior. Alguns deixam cargo de superintendentes para ocuparem cargos de gestores de processo indicando que não houve diminuição de cargos comissionados, e sim uma distribuição de cargos, indícios de mera distribuição de dinheiro sem uma lógica administrativa.

“Nunca antes na história de Campo Grande, um administrador nomeou tantos cargos comissionados para garantir a base de apoio politico e social. Além de agradar amigos que o apoiam. Agora que comprometeu os recursos públicos com ações irresponsáveis, o prefeito passou a exonerar de um cargo maior e renomear o apoiador noutro cargo menor. Sem qualquer preservação da estrutura administrativa e da gestão”, afirmou vereadora.

Pela Constituição Federal os cargos comissionados devem ser destinados somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. No Diário Oficial consta a exoneração e contratação dos seguintes servidores na Secretaria de Governo que tem atribuição de Assessoramento político-administrativo ao prefeito e vice-prefeito, entre outras atribuições:

Leonardo Barbirato Junior, de Ass. Especial I - DCA 1, para Ass. Especial III - DCA 3; Ana Maria Ferreira Feliciano, de Ass. Especial III - DCA 3, para  Ass. Técnico I - DCA 4; Eliezer David de Medeiros, de Ass. Especial I - DCA 1, para Ass. Especial III - DCA 3; Fabiano de Oliveira Neves, de Ass. Especial II - DCA 2, para Ass. Executivo III - DCA 3; Leonardo Pereira Gomes Kling, de Ass. Executivo II - DCA 2, para Ass. Técnico I - DCA 4; Tamatsu Mori, de Ass. Especial II – DCA2, para Ass. Técnico I – DCA 4; Adélia Souza Amorim Mori, de Ass. Técnico I – DCA 4, para Ass. Técnico II – DCA – 5.

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