O prefeito Gilmar Olarte (PP) desqualificou o pedido de cassação ingressado pelo segmento da Cultura nesta quinta-feira (19). De acordo com o prefeito, o Movimento SOS Cultura não tem elementos suficientes para pedir seu impeachment. Envolvido em vários escândalos que vão desde tapa buracos fantasmas e uso de jatinho de luxo de empreiteiro, Olarte foi acusado pela Cultura de ter sumido com mais de R$ 23 milhões da pasta em 2014.
“Não cometi nenhuma irregularidade. Tem que haver fundamento e neste caso não há”, declarou Olarte em evento na manhã desta sexta-feira (20).
O prefeito disse ainda que está pedindo ajuda para todos os segmentos políticos e justificou o sumiço do montante milionário dizendo que fez cortes para pagar os servidores no fim de ano.
“Nós precisamos fazer economia. Meu foco é trabalhar por Campo Grande e não em nenhuma irregularidade”, encerrou o prefeito.
Pedido de cassação
O documento foi protocolado pela classe artística na Casa de Leis na quinta-feira (19) e provocou o maior alvoroço entre os vereadores. Durante a leitura, alguns parlamentares de desentenderam e o vereador Chiquinho Teles (PSD) chegou a deixar de apoiar o movimento da Cultura.
De acordo com o advogado Ilmar Renato Fonseca, o documento se baseia na emenda 33/13 aprovada no dia 17 de dezembro de 2013. O artigo específico é o 184-B, que diz que o município de Campo Grande aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menor que 1% da receita corrente líquida, proveniente da arrecadação municipal.
No ano de 2014 a receita corrente líquida registrada foi de 3,6 bilhões e 1% desse valor equivaleria a R$ 33,9 milhões para Cultura. Porém até agosto do ano passado foram empenhados apenas R$ 10,3 milhões. Já em 2015 o valor empenhado é ainda menor e não ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões.
Os artistas querem saber onde foi parar os R$ 23,6 milhões que não foram aplicados em 2014. Eles alegam que Olarte cometeu improbidade por não cumprir a Lei do 1%. Cópia do documento foi encaminhada ao próprio prefeito, Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado), este último para qual requerem ainda um parecer prévio dos contratos de 2014 da área da cultura, uma vez que a prefeitura é obrigada da prestar contas à Corte.
