O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), na nomeação de 1.044 servidores comissionados, sem a observância dos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa.

Conforme edital publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do MPE, é apurado eventual ato de improbidade administrativa e lesão ao erário, por parte do prefeito Gilmar Olarte.

Segundo consta no edital, os comissionados teriam sido nomeados "sem a observância dos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa".

A apuração é feita pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e o novo promotor William Marra Silva Júnior fica com a responsabilidade em apurar as irregularidades no processo de nomeação de 1.044 comissionados.

O caso veio a tona, com a vereadora de oposição Luiza Ribeiro (PPS) depois de rebater as denúncias na Câmara Municipal e levar a denúncia até o MPE sob a alegação de um relatório divulgado no final de setembro, apontando a existência de 1,9 mil cargos comissionados na prefeitura.

Na época, o município informou que o gasto mensal com o grupo somava R$ 12 milhões. Desde então, 400 chegaram a ser exonerados, mas alguns acabaram reconduzidos ao cargo.

Com o passar dos meses, a prefeitura da Capital começou a apresentar sinais de crise financeira, o que tornou evidente com os excessos de comissionados traziam prejuízos aos cofres do município.

Em novembro de 2014, a mesma promotoria recomendou à prefeitura que suspendesse a contratação de servidores comissionados, a criação de cargos e a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração.

O pedido do MPE levou em conta o procedimento preparatório que verificava indícios de irregularidades nas contratações, o qual resultou no inquérito.

Por sua vez, Gilmar Olarte considera a abertura do inquérito como bom, pois a justificativa é que em sua gestão mais de mil aposentadorias foram concedidas, o que representa  ‘’uma boa oportunidade de provar as substituições’’, segundo o prefeito.

“Até o sétimo mês da minha gestão foram 1.260 exonerações, foram 60% de servidores que se aposentaram ou foram assumir outros cargos. Nós tivemos uma diminuição e como não tinha tempo hábil para abrir concurso, precisávamos repor. É muito positivo porque ali a gente prova as mil aposentadorias e muitos desses funcionários também são de cargos efetivos”, declarou o prefeito hoje pela manhã na sede da Assomasul.

O edital da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande é assinado pelo promotor de Justiça em substituição legal, William Marra Silva Júnior.