A promotora titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos propôs Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campo Grande e a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) requerendo se abstenham de favorecer grupos e religiões, seja no projeto “Quinta Gospel” ou em qualquer outro projeto semelhante, devendo atuar no interesse público e não se pautar em dogmas religiosos. Também requer que o Municípiocancele o evento “Quinta Gospel” marcado para esta quinta-feira (30), sob pena de multa cominatória diária em valor a ser fixado pela Justiça para a hipótese de descumprimento da ordem judicial.

Segundo a promotora, a realização do evento que está ssendo analisado em sua constitucionalidade, representa uso indevido de recursos e bens públicos, fruto dos impostos de todos, independente da religião que professem ou deixem de professar, em benefício exclusivo de um grupo religioso, no caso o segmento evangélico.

Campo Grande não pode criar privilégios e favorecer uma ou outra religião, seja no projeto “Quinta Gospel” ou em qualquer outro projeto semelhante, sob pena de manifesta infringência ao inciso I do artigo 19 da Constituição Federal de 1988 e aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, desprezando a indispensável e exigível postura igualitária e imparcial da atuação do Poder Público.

O dever constitucional de laicidade ao Ente público impõe ao Município de Campo Grande a indispensável imparcialidade com relação a todos os credos religiosos e seus cultos, vedado estabelecimento de benefício unicamente a esta ou aquela religião em detrimento das demais, ainda que mediante lei, por não encontrar fundamento de validade na Constituição Federal e pela manifesta ofensa à honra e dignidade dos grupos religiosos.

A Ação Civil Pública baseou-se em igual ação inicada no mês de agosto deste ano, quanto a Promotoria recebeu do vereador Eduardo Romero (PTdoB), representação do Presidente da Federação de Cultos Afro Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul, Iraci Barbosa dos Santos, que questionava a aplicação da Lei Municipal que instituiu a “Quinta Gospel”, destinada tão somente a um único segmento religioso.

A questão foi motivada pelo fato de a Fundac, através de sua diretora-presidente Juliana Zorzo (PSC) ter sido contrária à solicitação de apresentação musical de artistas que desenvolvem um trabalho centrado na cultura e religiões de matrizes africanas e espíritas na “Quinta Gospel”, informando que este tipo de apresentação “foge da proposta do evento”, que é destinado apenas ao meio gospel evangélico.

Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município oficiou o MPE, em setembro, informando que se encontra em trâmite na Câmara, projeto de lei de Eduardo Romero, que altera a lei, e solicitou o arquivamento do Procedimento Preparatório. Contudo o Município não apresentou resposta concreta sobre a revogação da combatida lei e nem mesmo se dispôs a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, sendo que o Projeto de Lei que institui a Quinta Cultural e revoga a Quinta Gospel em tramitação.

A prefeitura, contrariando determinação, realizou em 14 de agosto ralizou a “Quinta Gospel” na Praça do Rádio Clube; no dia 26 de agosto, a “Marcha para Jesus”; e no dia 29 do mesmo mês o !”iº Sarau Gospel”., todos com recursos públicos.

Passado mais de um mês, o prefeito Gilmar Olarte, autoriza a Fundac a realizar a “Quinta Gospel”, reunindo três bandas evangélicas, cujo contrato com a destinação do recurso público para o evento, até o presente momento, não foi publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande.

Sem dinheiro

O prefeito Gilmar Olarte havia anunciado na terça-feira (9), que iria 'apertar os cintos' para tentar economizar R$ 100 milhões para fazer o pagamento do funcionalismo público de Campo Grande, uma vez que a prefeitura apresenta déficit nas contas públicas e que o município corre o risco de deixar de pagar o 13} salário dos servidores e não vai cumprir a Lei que obriga o reajuste da parcela de 8,46% no salário dos professores.

Uma das medidas para encurtar as despesas, segundo informou o Olarte, seria a interrupução da Quinta Gospel, que, ainda segundo o prefeito, iria gerar uma economia de R$ 100 mil, só no mês de setembro.