O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou que a Operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (19), com batida na Secretaria de Obras e empresas particulares, foi batizada de "Apagar das Luzes" e apura superfaturamento superior a R$ 62 milhões em contratos de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande.

A operação é conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em apoio à 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campo Grande e Balneário Piçarras, em Santa Catarina. As diligências contam com apoio dos Gaecos de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.

De acordo com a nota oficial do Ministério Público, foram identificadas reiteradas fraudes nos processos licitatórios e nos contratos firmados para execução dos serviços de iluminação pública. Os levantamentos também apontaram o envolvimento de empresas contratadas com servidores públicos da Capital.

Ainda conforme o MP, a investigação atinge contratos em vigência, firmados em 2024 e que foram objeto de aditivos, período correspondente à atual gestão da prefeita Adriane Lopes (PP). Os contratos investigados envolvem serviços de manutenção do sistema de iluminação pública, área sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Entre as empresas investigadas está a Construtora B&C Ltda., vencedora de licitação no valor de R$ 11.123.919,40 para a substituição de lâmpadas de postes públicos. Equipes do Gecoc estiveram na sede da empresa, localizada na Vila Bandeirantes, em Campo Grande.

Levantamento em extratos de contratos e termos aditivos publicados em diário oficial mostra que a Prefeitura de Campo Grande mantém com a Construtora B&C Ltda., ao menos, R$ 28,2 milhões em contratos relacionados à iluminação pública, considerando valores globais e aditivos formalizados. Os vínculos incluem contratos assinados em 2024 e prorrogações de prazo registradas posteriormente.

O nome da operação, Apagar das Luzes, segundo o Ministério Público, faz referência às fraudes investigadas em contratos de iluminação pública e à obscuridade da gestão pública em relação aos serviços analisados.

Até o momento, a Prefeitura de Campo Grande não divulgou posicionamento oficial sobre as investigações, nem informou se adotará medidas administrativas em relação aos contratos em vigência citados pelo Ministério Público.