A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu prazo de 13 dias, até 22 de julho, para as operadoras viabilizarem o cumprimento de três metas iniciais para resolver os problemas do serviço telefônico no Estado. No último dia 9, representantes da Vivo, Claro, Oi e Tim participaram de uma oitiva com os parlamentares na Casa de Leis.
De acordo com o presidente da CPI, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), cobrou das operadoras um mutirão em pelo menos setes regiões do Estado para que os usuários resolvam diretamente com as empresas sobre as cobranças de faturas indevidas. Marquinhos concedeu às operadoras um prazo de cinco dias, com prorrogação de mais cinco dias, para que as empresas retirem os nomes dos consumidores que não forem confirmadas irregularidades nos pagamentos.
Os membros da Comissão Parlamentar cobraram das operadoras de telefonia sobre os problemas de portabilidade, onde os consumidores trocam de operadora e continuam a recebem duas contas para pagar. Eles ainda exigem o cumprimento da resolução de 623, que obriga as empresas a disponibilizar uma pessoa com poder de decisão em mais de 100 mil clientes.
Instabilidade no sinal - De acordo com a Vivo, 30 processos estão parados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) devido a legislação impeditiva em Campo Grande. A empresa revelou plano de investir R$ 28 milhões no Estado em 2014. O investimento inclui ampliação da capacidade de 86 sites e a criação de mais 12.
Já a Tim prometeu investir R$ 14 milhões na qualidade do sinal e na ampliação dele em Mato Grosso do Sul. A Claro informou aos parlamentares que investiu R$ 15 milhões, nos cinco primeiros meses do ano no serviço. A Oi também informou que fez investimentos no mesmo valor.
Segundo os parlamentares, a expectativa é ver a minuta da execução a partir de agosto com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tirar compromissos claros das empresas, a fim de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
