Os vereadores da oposição vão tentar reduzir o número de votos necessários para a abertura da Comissão Processante, que promete investigar seis supostas irregularidades da atual gestão e pode culminar até na cassação do prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP). Porém, a base aliada do chefe do Executivo já dá como certa que a Processante não sai do papel.

Para abrir a Comissão Processante, a oposição precisaria conquistar 20 dos 29 vereadores, mas segundo a vereadora Luiza Ribeiro, do PPS,  o Decreto-Lei 201, que regulamenta a investigação, determina apenas que o voto seja da maioria simples, ou seja 15 parlamentares. "A lei não diz que é quórum qualificado. Essa decisão é prejudicial ao direito da Câmara de investigar", disse.

Ainda segundo a vereadora, a oposição tem de onze a treze votos. Além dos sete da oposição, ela conta com os votos dos peemedebistas Carla Stephanini, Vanderlei Cabeludo e Mario Cesar, além de Eduardo Romero PT do B - isso nos cálculos da própria parlamentar.  Dos quatro nomes ditos por Luiza, apenas Romero confirmou ser completamente a favor da abertura da Processante.

O presidente da Câmara, vereador Mario César, diz que a mesa diretora pauta suas decisões pela simetria à Constituição Federal. "Realmente o Decreto 201 fala da maioria simples, mas ele é de 1967 e foi recepcionada pela Constituição Federal  de 1988. Diversas súmulas optam pelo  quórum qualificado. Adotamos esta interpretação para não termos problemas, se estivermos errando, será pelo excesso", ponderou o vereador.

Ainda conforme Mario Cesar o que está travando a abertura da Comissão é o parecer do TRE  (Tribunal Regional Eleitoral) que ainda não enviou a lista de suplentes para a votação. O requerimento da oposição para reduzir o quórum vai ser protocolado hoje (2), e a Procuradoria Jurídica tem cinco dias para análise, mas de qualquer forma vai receber parecer contrário.