Com baixa adesão, a oposição tenta derrubar o mínimo de votos necessários para a abertura da comissão processante e isso acabou atrasando o andamento da investigação.

Os vereadores querem que o pedido seja analisado na próxima quinta-feira (11), mas alguns parlamentares já admitem que a votação ficará para a semana seguinte.

“Pedimos um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, pois a Lei Orgânica do município não determina sobre a comissão processante então usamos o Decreto 201 que exige apenas a maioria. É uma estratégia definir esse quórum antes da votação para que os vereadores saibam quantos votos são necessários”, explica Thaís Helena (PT).

Segundo o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), o Decreto-Lei é de 1967 e não determina quórum qualificado para a votação, mas baseado em jurisprudências de outros estados, o método evita questionamentos judiciais. Logo, a solicitação deve ser rejeitada pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, mas o atraso ajuda a oposição a investir nos vereadores que, eventualmente, estejam indecisos.

De acordo com o vereador Paulo Pedra (PDT), as câmaras municipais de Santa Catarina adotam o critério de maioria simples que, em Campo Grande, seria de 15 dos 29 vereadores votando a favor da investigação, ao invés de 20. Neste sentido, a oposição cogita também entrar com um mandado de segurança para garantir o mínimo de votos, mas a resposta judicial pode atrasar ainda mais a comissão processante.

Enquanto isso, os constantes atrasos renovaram o fôlego do prefeito Gilmar Olarte (PP). Muitos vereadores ainda afirmam participar do grupo de indecisos, mas a atitude em plenário e a postura em relação a investigação mostram que a processante já foi ‘enterrada’. Eles alegam que os objetos do pedido já foram resolvidos e que a CPI das Contas Públicas é responsável pelas demais apurações.

O problema já foi identificado pela oposição que, na semana passada, revelou já estar preparando novos pedidos de investigação, de forma a garantir o aprofundamento das diversas denúncias acumuladas pela administração do prefeito progressista.

“Se não passar essa, nós temos dois outros pedidos de comissão processante. Um sobre desvios de recursos da previdência e do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande); e outro de obras paradas que tiveram recursos desviados”, revela a vereadora Luiza Ribeiro (PPS).

Se necessários, os novos pedidos não devem ter a mesma quantidade de assinaturas do primeiro – que recebeu o apoio de três vereadores - para evitar mais atrasos, uma vez que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) enviou a lista de suplentes somente nesta semana.

Segundo o regimento em vigor hoje, a oposição precisará conquistar 20 votos favoráveis dos 29 vereadores para abrir a comissão processante. (Veja aqui o placar parcial). Depois de oficializada a investigação, serão escolhidos cinco membros que devem analisar as denúncias durante 90 dias e produzir um relatório sugerindo a cassação ou a inocência do prefeito.

Os suplentes escolhidos para substituir Luiza Ribeira, Thaís Helena e Marcus Alex foram Aldo Donizette (PPS), Roberto Durães (PT) e Élbio santos (PT). Eles devem assumir o mandato de vereador apenas durante a sessão que votará a abertura da comissão. A mudança de parlamentares não terá custos para os cofres públicos.