A vereadora Luiza Ribeiro, do PPS, afirmou que vai entrar em contato com o advogado do movimento SOS Cultura para que a entidade ingresse com um novo pedido de impeachment do prefeito Gilmar Olarte (PP), desta vez, seguindo os critérios que foram estabelecidos pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande.

Conforme o parecer assinado pelo procurador André Viana não encontrou legitimidade ativa e o documento apresentado estava sem fundamentação jurídica, por este motivo, o pedido foi engavetado pela Câmara Municipal. Além disso, pela lei, só pode ser pedido a cassação do prefeito um eleitor, o vice ou um vereador. No caso dos artistas, todos eram entidades e por este motivo, o pedido não foi aceito.  

Para a vereadora Thais Helena, do PT, uma vez que a denúncia foi protocolada na Câmara, a própria Lei  201não prevê arquivamento. "A Lei é muito clara e não prevê isso. Já solicitei uma cópia deste parecer jurídico e quero ver de onde que eles retiraram esse arquivamento, e só então, vou poder questionar este assunto no plenário".

Pedido de cassação
O documento foi protocolado pela classe artística na Casa de Leis no dia 19 de março e provocou o maior alvoroço entre os vereadores. De acordo com o advogado Ilmar Renato Fonseca, o documento se baseia na emenda 33/13 aprovada no dia 17 de dezembro de 2013. O artigo específico é o 184-B, que diz que o município de Campo Grande aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menor que 1% da receita corrente líquida, proveniente da arrecadação municipal.

No ano de 2014 a receita corrente líquida registrada foi de 3,6 bilhões e 1% desse valor equivaleria a R$ 33,9 milhões para Cultura. Porém até agosto do ano passado foram empenhados apenas R$ 10,3 milhões. Já em 2015 o valor empenhado é ainda menor e não ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões.

Os artistas querem saber onde foi parar os R$ 23,6 milhões que não foram aplicados em 2014. Eles alegam que Olarte cometeu improbidade por não cumprir a Lei do 1%. Cópia do documento foi encaminhada ao próprio prefeito, Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado), este último para qual requerem ainda um parecer prévio dos contratos de 2014 da área da cultura, uma vez que a prefeitura é obrigada da prestar contas à Corte.