Ficou marcada para 20 de dezembro, a votação que irá aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A PLN 9/2013 será analisada no último dia de trabalho do parlamento antes do recesso legislativo no final do ano.
Por isso, a partir de hoje (21) até a próxima quinta-feira (28), deputados e senadores poderão apresentar emendas ao Orçamento 2014, com limite de R$ 14,68 milhões para apresentar emendas individuais ao orçamento. No entanto, 50% do total será destinado obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o Orçamento Impositivo, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara.
Conforme o calendário divulgado pela CMO, a votação dos relatórios setoriais à peça orçamentária vai acontecer até 11 de dezembro e a votação do relatório final do relator-geral, deputado Miguel Correa (PT/MG) terá de ser concluída até 19 de dezembro.
Fonte: Agência Senado