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Política

Organizadores de ações a favor da ditadura militar devem ser investigados em MS

Deputado protocolou representação criminal contra os atos no Estado

22 abril 2020 - 12h42Por Diana Christie

O deputado federal Fábio Trad (PSD) protocolou, nesta quarta-feira (22), representação criminal para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem atos a favor da ditadura militar e golpe de estado em Mato Grosso do Sul.

Ele pediu, também, que os demais colegas repitam as representações em outros estados.

Em Campo Grande, ações em prol da ditadura foram realizadas em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) no domingo (19), aproveitando as comemorações do Dia do Exército.

Entre os manifestantes, estavam defensores do fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da reedição do Ato Institucional no 5 (AI-5), decreto de 1968 que aumentou a censura no país.

Fabio chama a atenção para o fato de a manifestação ter ocorrido também em outras cidades, o que, segundo ele, demonstra que não foi um ato meramente espontâneo, mas claramente articulado, devidamente estruturado com faixas e carros de som e claro objetivo golpista.

“Há algum tempo temos visto grupos situados no extremo político das ideologias pregando descaradamente o retorno da ditadura militar, supostamente embasados no princípio constitucional da liberdade de expressão. Mas é bom que se diga que a liberdade de expressão não protege a incitação ao golpismo e tampouco dá guarida a atitudes que vilipendiam o estado democrático de direito”, advertiu.

Crime

A Lei de Segurança Nacional define como crime a propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. No artigo 23, a norma diz que é crime “a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis”.

Baseado na mesma lei (7170), nesta segunda-feira (20) o procurador geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF a abertura de inquérito para apurar suposta participação de deputados federais na organização dos atos que pediram o fechamento das instituições democráticas.