O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou por unanimidade em 23 de julho, a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Petrobrás que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Os ministros concluíram que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria nos Estados Unidos, e determinaram a indisponibilidade dos bens de diretores e ex-diretores à época do negócio.
Foram listados como responsáveis, o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, os ex-diretores da Área Internacional, Nestor Cerveró, e de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa, o diretor de Relações com Investidores Almir Barbassa, além de Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. No mesmo Acórdão, isentaram de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff e demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. A decisão de indisponibilidade de bens valerá por um ano a partir da publicação do acórdão.
Apesar de isentar tanto a presidente quanto o restante dos membros do Conselho, eles poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da refinaria. É que, ao analisar a representação envolvendo Pasadena, os ministros do TCU decidiram abrir um procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE), que permitirá que todos os citados apresentem defesa.
“Concluímos que deveríamos concentrar a responsabilidade e as possíveis punições nos membros da diretoria executiva. Se colocássemos muita gente, acabaríamos não colocando ninguém, por isso decidimos concentrar”, disse Jorge. “Quando uma autoridade é citada, é porque há convicção [de suas responsabilidades na transação]”, completou.
Desastre político
O rombo foi além das contas públicas brasileiras, expôs a própria presidente Dilma Rousseff e deixou claro que forma de administrar baseado no “nada vi, nada sei” instituído pelo ex-presidente Lula, ainda permanece como defesa pública da inaptidão gestacional. Somado a outros tantos desastres administrativos da gestão petista de Dilma, comprovou que o PT se acostumou a ser inocentado por não notar nada sobre seus narizes, mesmo sendo responsáveis diretos. Um estranho modo de administrar baseado em células que assumem responsabilidades, mas que pelo fato de serem indicados por um “grupo”, geralmente não têm competência para os cargos e funções que assumem.
O escândalo Petrobrás auxiliou na campanha de Eduardo Campos e Aécio Neves, quando lhes deu uma base de apoio calcada em erros do atual governo para base sólida aos seus projetos de campanha. À atual presidente, resta insistir na tese do “assinei sem ler”, o que, convenhamos, é uma falha inaceitável.
A bem da verdade, ninguém acredita realmente que uma negociação desse vulto e um erro de cálculo tamanho seja responsabilidade única de um grupo de diretores sem o envolvimento direto do Conselho de Administração e do Ministério correspondente.
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Mesmo a partir da divulgação das gravações recebidas pela Revista Veja, onde o nome do senador e candidato ao governo do Estado, Delcídio do Amaral é mencionado, a decisão do TCU e mesmo todo o caso Pasadena pode ter-lhe dado o aval de um trabalho bem feito enquanto gestor daquela estatal. A gravação por não ser conclusiva, envolvendo de fato pessoas ligadas diretamente à cúpula do governo federal e à Petrobras, e menos o próprio Senador, que faz parte das investigações por haver exercido uma das diretorias [Gás] daquela empresa à época da negociação.
Por outro lado, Ildo Sauer, um dos envolvidos e condenados pelo TCU, que havia feito acusações a Delcídio do Amaral, quando em visita a Campo Grande, foi recepcionado pelo agora candidato ao senado [e opositor da candidatura Delcídio] Antonio João (PSD) e por Nelsinho Trad, candidato ao governo pelo PMDB. Ambos usaram das redes sociais para divulgar que Ilso Sauer havia feito denúncias da relação de Delcídio com o caso. Hoje, Antonio João compõe a chapa majoritária encabeçada por Reinaldo Azambuja (PSDB).
Delcídio se defendeu por meio de nota oficial onde rejeita qualquer suposição de sua participação na articulação de depoimentos de quem quer que seja nas duas CPIs da Petrobras em andamento no Congresso Nacional.
Benefício
A gravação da trama montada para evitar que a CPI da Petrobrás chegue a um bom termo acaba por beneficiar a política nacional, pois expõe as vísceras do partido que tomou para si o governo do país, e para Mato Grosso do Sul, onde as três principais chapas que disputam governo e senado devem explicações – ainda em cima do mesmo escândalo.
Personagens das três maiores coligações têm seus nomes envolvidos: Delcídio do Amaral, que levou a bom termo a CPMI dos Correios, a única onde a pizza está sendo servida na prisão para os envolvidos, mas deve explicações de sua inocência no caso Pasadena; Antonio João que não pode alegar inocência em divulgar fatos como verdadeiros, com a clara e única intenção de prejudicar – na época – um pré-candidato, de alguém envolvido no esquema e condenado pelo TCU; Nelsinho Trad por ser cúmplice no esquema de Antonio João, e ele mesmo tendo que responder a diversas denúncias e investigações judiciais.
O caso Petrobras/Pasadena acabou por ser uma grande bateia que irá ajudar a separar o trigo do joio.
