Envolvidos no escândalo conhecido como ‘farra das diárias’, dois vereadores de Ribas do Rio Pardo renunciaram o mandato nesta sexta-feira (5). A medida foi tomada para evitar a possível cassação e a perda dos direitos políticos por cinco anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o site Rio Pardo News, os ex-vereadores Célia Regina Rodrigues Ribeiro (PSDB) e Justino Machado Nogueira (SDD) alegaram que os membros da Comissão Processante, que analisam a possível quebra de decoro parlamentar, violaram o princípio constitucional da ampla defesa.

“Comunico que esta renúncia é motivada pela completa ausência de efetividade da garantia da ampla defesa e contraditório, no processo e na condução da Comissão Processante”, diz a carta de renúncia de ambos os parlamentares. Os documentos foram lidos em plenário pela vereadora relatora Roseli Codognatto (PPS).

Célia e Tino são investigados pelo recebimento de diárias indevidas e pela participação em esquema que teria desviado R$ 3,5 milhões da Câmara Municipal. Reeleitos em 2012, juntos, os ex-vereadores acumulam juntos nove mandatos (36 anos), sendo cinco de Justino (1992-1996-2004-2008 e 2012).

Com a saída definitiva dos veteranos, Sônia Passos (PSDB) e Sebastião Roberto Collis (PMDB) deixam de ocupar o cargo como suplentes e se tornam vereadores efetivos. A solenidade de posse deve ocorrer na próxima sessão ordinária, programada para a terça-feira (9).

Por serem suplentes diretos, os vereadores Sebastião Roberto Collis e Sônia Passos não participaram da sessão que oficializou a renúncia e foram substituídos por Marlene Guarda (PMDB) e Cida Donino (PSDB).

Adriano Nogueira também se ausentou por ter parentesco como o vereador Tino e Lucineide Friosi se declarou suspeita por ser parte integrante do processo. Em seus lugares, participaram da sessão, respectivamente, os suplentes Nayara Pereira (PHS) e Douglas Souza (PV). 

Dos oito vereadores envolvidos e afastados pela justiça, três foram cassados (Claudio, Fabiano e Ângelo), quatro renunciaram (Betinho, Diony, Célia e Tino) e a última, Lucineide Friosi (PSC), irá a julgamento na Câmara na próxima quarta-feira (10).

Lucineide conseguiu a reintegração ao cargo em 24 de março, e atualmente é um dos onze vereadores efetivos da Câmara Municipal. Ela é investigada por prática de concussão, improbidade administrativa e recebimento indevido de diárias.