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domingo, 23 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Para jurista, pedido de saída de Alcides Bernal do cargo é 'absurdo'

02 setembro 2015 - 09h41Por Dany Nascimento

O ex-juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), advogado Alexandre Bastos criticou o pedido de vacância do cargo de prefeito do município de Campo Grande, protocolado pelo pecuarista Luiz Pedro Guimarães na Câmara Municipal, alegando que o prefeito Alcides Bernal (PP), teria feito a renúncia de forma tácita do cargo, após se candidatar ao Senado nas eleições de 2014.

De acordo com Alexandre, o pedido não é válido, já que no momento em que Bernal se candidatou ao Senado, não ocupava o cargo de prefeito, por ter sido  cassado no dia 12 de março de 2014 pelos vereadores da Capital.

"Quando um político concorre a um cargo, ele faz o alistamento eleitoral, que seria a inscrição ao cargo, sendo obrigado a declarar que ocupa ou não um cargo público para a justiça avaliar se pode ou não ser candidato. Naquele momento, ele não ocupava o cargo de prefeito porque  estava afastado do cargo", explica Alexandre.

Alexandre destaca que Alcides estava afastado definitivamente do cargo, já que foi cassado. "O afastamento dele não era provisório, era definitivo porque foi uma decisão da Câmara Municipal e ele tentava anular na justiça o processo por irregularidades, mas a decisão da Câmara era válida, ou seja, enquanto não tivesse decisão no judiciário, ele não ocupava cargo de prefeito, ele era prefeito cassado".

Segundo o advogado, hoje Bernal é prefeito sob liminar, ou seja, ele ocupa o cargo provisoriamente, levando em consideração que a Justiça não anulou a decisão de cassação. "Hoje ele é um prefeito sob liminar, prefeito provisório que esta no cargo por efeito de uma liminar, que é uma decisão precária. A Câmara cassou o mandato dele e a justiça não anulou aquela decisão, ele voltou por liminar".

Se caso Bernal fosse eleito como Senador, Alexandre ressalta que ele teria que renunciar aos pedidos que foram impetrados na Justiça para voltar ao cargo de prefeito antes de tomar posse como Senador.

"Se ele tivesse sido eleito, deveria desistir das ações para tentar voltar ao cargo de prefeito, antes de tomar posse como Senador. Para disputar a eleição, era necessário apenas declarar se tinha cargo incompatível ou não, portanto naquele momento ele não tinha", diz o advogado.

Sobre a possibilidade da liminar para Alcides ser reconduzido ao cargo de prefeito ter sido concedida no meio da campanha para o Senado, o advogado explica que ele teria que renunciar a candidatura ou ao cargo. "Ai teria um momento em que as duas coisas se encontravam, mas falar que ele renunciou tacitamente, na minha posição, é um absurdo".

Conforme Alexandre, a Justiça definiu há duas semanas que "não se admite renúncia tácita, renúncia tem que ser expressa".