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Para não cair em descrédito presidente do TJ esclarece ações

Defesa

2 JAN 2014
Lucas Arruda
11h33min
Foto: Divulgação

Por conta das três liminares expedidas no dia do julgamento de cassação do prefeito Alcides Bernal, o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), publicou hoje, quando assumiu o plantão, uma nota de esclarecimento sobre as medidas tomadas pelos desembargadores, no site do órgão.

No documento, o desembargador ressalta que o órgão "tem o orgulho de sua independência e honradez". Chaves ainda afirma que o poder judiciário existe para garantir o direito da população e não políticos.

"É comum, em decorrência de uma decisão judicial, sobretudo em casos como os tais, que a parte vencida, insatisfeita, lance mão de alguns expedientes, mas a lei prevê os recursos próprios.O que não é possível, é que os insatisfeitos com as decisões, ao invés de buscarem as medidas previstas no ordenamento, passem a atacar a instituição Judiciária, sob pena de causar insegurança jurídica à sociedade", destacou.

Julgamento - Na manhã de Natal, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges negou o recurso de suspensão da Comissão Processante requerida pelo prefeito. No dia seguinte, o vice-presidente do TJ/MS, o desembargador João Batista da Costa Marques, suspendeu a sessão de julgamento de cassação de Bernal dez minutos após o início. No período da tarde, Tânia revogou a suspensão do julgamento e duas horas depois dos vereadores voltarem à sessão Marques concedeu uma nova liminar suspendendo de vez a sessão.

No dia 27, um dia após o embate de liminares cedidas pelo TJ, a bancada federal do PT protocolou uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão de Tânia, pedindo que o órgão investigue suas ações.

Os vereadores de oposição ao prefeito na Câmara Municipal ainda pretendem retomar o julgamento que visa a cassação do prefeito.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra.

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