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quinta, 22 de abril de 2021
COVID CONFLITO
Política

PEC da 2ª instância precisa passar por Comissão Especial antes de ir ao Plenário

O relator da proposta, deputado Fábio Trad acredita que com o retorno das atividades das comissões o relatório deve ser votado ainda neste trimestre

24 fevereiro 2021 - 16h04Por Rayani Santa Cruz

O relatório da PEC da 2ª instância deve ser votado ainda neste trimestre pela Comissão Especial da Câmara Federal. A informação é do relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD).

No entanto, ao que tudo indica, a PEC não será votada em plenário até o fim de março, já que ficou de fora de cronograma divulgado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Trad explicou que, com a pandemia, todas as comissões ficaram suspensas em 2020 e somente agora, após a posse do presidente Arthur Lira, foram reinstaladas.

“Agora, a única atividade que nos resta é a votação na Comissão Especial do meu relatório. Depois o presidente vai designar votação no Plenário. Acredito que pelo menos na Comissão Especial eu já terei, nos próximos dias, a votação do meu relatório. Afinal de contas, as comissões foram reinstaladas e não há mais nenhuma razão para postergar essa importante votação que é de interesse da sociedade.”

No calendário de votações em Plenário da Câmara constam para ser votadas, até o fim de março, a reforma administrativa, as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo, e o Orçamento com a previsão de desvinculação de receitas. 

Questionado se existe vontade da Mesa Diretora em colocar o projeto em pauta, Trad afirma que não opina sobre essa questão, mas espera que haja sensibilidade da Mesa após a aprovação na Comissão Especial.

“Não posso opinar se existe ou não vontade política da Mesa em votar a PEC. O importante é deixar bem claro que a sociedade precisa da sua aprovação porque vai ser beneficiada através de uma efetividade maior da Justiça brasileira. Hoje, em média, 10 ou 12 anos se todos os recursos forem interpostos para se ter uma decisão efetiva, ou seja, concretizada. Com a PEC, esse tempo será consideravelmente reduzido sem prejudicar o direito da defesa.”

Trad afirma que está trabalhando de forma impessoal, sem individualizar, prejudicar um ou outro agente político e sem querer beneficiar alguém. Para ele o mais importante é pensar na estruturação da Justiça brasileira através da PEC.