Na opinião dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o critério político na escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, além dos tribunais de contas dos estados e municípios deve naufragar no Congresso Nacional.
De acordo com os parlamentares, a proposta realizada pelo senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) tem boas intenções, mas deve travar nos interesses políticos. No Estado, projeto de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) para acabar com a nomeação de políticos no TCE-MS está travado na Assembleia Legislativa.
“O objetivo do concurso é fazer o caminho com maior transparência, pois as indicações estão vinculadas à política, mas acho que um projeto como esse não passa. O ideal seria que as escolhas fossem realizadas entre os próprios membros dos órgãos”, sugere o deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB).
Pelo PMDB, o deputado Eduardo Rocha destaca que o processo atual já é complicado, pois os ministros são sabatinados antes de assumir o posto. “Boa ideia, mas acho difícil passar. Ontem criaram uma celeuma para a indicação de Luiz Edson Fachini para o STF. Assisti parte da audiência e ele está muito preparado. Acho que seria mais interessante se o presidente indicasse três nomes e o Congresso escolhesse um”.
Na bancada petista, Amarildo Cruz afirma que pretende conhecer melhor a proposta, mas revela que acho a sugestão interessante. “Sou simpático à ideia, mas preciso dar uma olhada na proposta. É importante ter pessoas com qualificação”, aponta.
O deputado Marcio Fernandes (PT do B) admite que a proposta é de difícil aprovação, mas defende que o modelo seja implantado em toda a máquina pública, acabando com as indicações políticas. “O certo seria concurso para todas as esferas. É polêmico, mas a presidente Dilma (Rousseff, PT) indica os ministros, como eles votam contra?”, questiona.
Pela PEC, os novos magistrados teriam mandato de cinco anos e seriam designados por meio de concurso público. Pelo projeto, pode concorrer qualquer cidadão com notável saber jurídico, com mais de 35 anos e menos de 65 anos.
O projeto obteve 27 assinaturas para tramitar, mas tem pouca chance de ser aprovado. Além do conteúdo polêmico, o texto contraria a recém promulgada emenda constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, conhecida como “PEC da Bengala”.
