O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o enfrentamento da misoginia e da violência digital contra mulheres em Mato Grosso do Sul. A proposta define como violência online atos como ameaças, perseguição, discurso de ódio, exposição indevida da intimidade, compartilhamento não consensual de imagens íntimas, sextorsão e outras formas de agressão praticadas no ambiente virtual.

De acordo com o texto, a lei tem como objetivos garantir o direito das mulheres a uma vida livre de violência, promover a observância dos direitos humanos, incentivar programas educativos e estimular a reflexão crítica sobre estereótipos e discriminações. A proposta também prevê o apoio à formação e capacitação de profissionais para lidar com violência digital, além de ampliar o acesso das vítimas a orientação e canais de denúncia.

"A crescente violência, especialmente o feminicídio, exige cada vez mais o aprimoramento das legislações, não apenas no caráter punitivo, mas também buscando formas de estruturar ações de governo por meio de políticas públicas e estratégias que atinjam a sociedade de forma preventiva. É por isso que apresento este projeto de lei. Precisamos de mais políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres, principalmente no ambiente virtual, além de enfrentar a prática do feminicídio", argumentou o deputado.

A capacitação de agentes de segurança, segundo o texto, deverá seguir diretrizes relacionadas ao cumprimento de tratados internacionais, reconhecimento da violência de gênero como questão estrutural, combate a crimes virtuais como pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online, além de ações preventivas intersetoriais.

Na justificativa, Pedro Kemp destaca que Mato Grosso do Sul aparece entre os estados com maior número de feminicídios e que, apesar de avanços legais, a violência contra mulheres não diminuiu como esperado. O parlamentar argumenta que o combate à misoginia digital se tornou urgente, especialmente diante do crescimento de conteúdos de ódio nas redes sociais. Citando dados divulgados pelo Ministério das Mulheres em 2024, Kemp lembra que o país possui ao menos 137 canais no YouTube com conteúdo explicitamente misógino, totalizando mais de 105 mil vídeos e mais de 152 mil inscritos, segundo pesquisa do NetLab/UFRJ.