Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (11), a PEC 9/2023, que anistia partidos políticos que não respeitaram cota racial e de gênero em eleições. Dos quatro votos a favor do perdão, dois vieram de petistas do Mato Grosso do Sul. 

Conforme o placar da sessão, votaram a favor da anistia (votos no segundo turno) Camila Jara e Vander Loubet, do PT, Dagoberto Nogueira (PSDB) e Luiz Ovando (Progressistas). 

Ainda segundo apurado pelo TopMídiaNews, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL) foram contra. Os votos de Beto Pereira e Geraldo Resende (PSDB) não apareceram no sistema ou os parlamentares não participaram da sessão. 

A votação de MS na PEC chama a atenção, já que, historicamente, partidos de esquerda, como o PT, sempre levantaram a bandeira do fomento à participação de negros e, sobretudo, mulheres, no processo eleitoral e político brasileiro. 

O que é a PEC

Segundo o site da Câmara, a PEC 9 de 2023 altera a Emenda Constitucional 117, de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

No placar final, foram 338 votos ''sim'' e 83 anotações pelo ''não'' e 92 ausências e abstenções, segundo o site Poder 360. O texto teve apoio de quase todos os partidos, inclusive o PL de Jair Bolsonaro. 

O texto agora segue para o Senado Federal, onde também precisará de aprovação em dois turnos. 

Consultamos os parlamentares que votaram ''sim''. O espaço está aberto para manifestações. 

** em tempo

A deputada federal Camila Jara respondeu, na tarde desta sexta-feira, e confirmou voto a favor da PEC. Ela alegou que o ''sim'' foi dado após aprimoramento do texto e em conjunto com articulação das bancadas negra e feminina. 

''A Emenda não prevê uma anistia irrestrita: os partidos deverão pagar o que devem às candidaturas negras nas próximas eleições. Em vez de transferir o dinheiro para os cofres da justiça na forma de multas e juros, vamos fortalecer candidaturas negras e reparar desigualdades históricas''.