Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa regulamenta a construção de pontos de travessias para animais silvestres a serem instalados sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias de Mato Grosso do Sul. O objetivo é contribuir com a preservação da fauna pantaneira.

“A mortalidade de animais silvestres por atropelamentos e alterações nas características dos habitats são evidentes. Haja vista, 475 milhões animais morrem atropelados por ano, sendo 15 animais atropelados por segundo, como destacou a matéria apresentada no Fantástico no último dia 22 de março”, diz o texto.

De acordo com autor da proposta, deputado Lídio Lopes (PEN), o tipo do ponto de travessia será determinado de acordo com os aspectos biológicos e ecológicos dos organismos e as peculiaridades topográficas da região, determinados por Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental.

Conforme o projeto, o ponto de travessia deverá se construído durante o cronograma de construção das novas estradas, rodovias e ferrovias. Nos locais em que já existe pavimentação, o Governo do Estado deverá decretar um prazo para adequação inferior a cinco anos. Não há detalhamento de gastos, mas as despesas devem ser acrescentadas ao orçamento estadual.

A proposta é baseada na Lei Federal no 9.985/00 que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A Lei determina a criação de condições que visem facilitar o deslocamento da fauna, como a implantação de corredores ecológicos conectando fragmentos florestais.

“É necessária essa manutenção da integridade e conectividade dos habitats uma vez que áreas isoladas normalmente exibem baixa abundância populacional, que, em consequência, pode resultar em extinções locais de espécies”, argumenta Lídio.

O projeto já foi apresentado na Legislatura passado e aprovada pela Assembleia, mas recebeu veto total do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Agora ele volta para análise na Casa de Leis e deve ser votado em plenário até 14 de abril.