Apesar de admitir eventuais resistências no Congresso, o relator do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tem a ambição de transformá-lo em Estatuto da Responsabilidade Educacional. Esse anseio voltou a ser compartilhado nesta quinta-feira (7), durante a sétima e última audiência pública da comissão sobre o assunto, presidida pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Alvaro Dias deve começar a elaborar seu parecer à proposta na próxima semana.

"Definir que vamos repassar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação, e não responsabilizar ninguém se isso não ocorrer, é apresentar ao país uma farsa. É preciso ver o que poderíamos fazer em relação aos gestores na União, nos estados e municípios pelo não cumprimento das metas estabelecidas" argumentou Alvaro Dias. 

Para o professor Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), não será tarefa fácil impor a responsabilização dos gestores públicos pelo descumprimento do PNE. Antes de se estabelecer punições, ele considera necessário definir como será mensurado o cumprimento das metas.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) discordou da proposta de se repassar cada vez mais recursos para os estados cumpridores das metas do PNE. Em vez disso, ou da simples punição de gestores omissos, o parlamentar defendeu a intervenção da União onde as ações educacionais previstas não foram realizadas.