Decisão polêmica do presidente Michel Temer (MDB) sobre o indulto de natal (perdão da pena), que foi analisada no STJ (Supremo Tribunal Federal), tem sido motivo de debates nas redes sociais e pode beneficiar mafiosos em Mato Grosso do Sul.

O motivo? Ao facilitar as regras do indulto, acabando com o limite de período máximo de condenação e permitindo incluir quem cumpriu um quinto da pena - no caso de quem não é reincidente -, ele aumenta o número de casos que podem ser beneficiados.

Isso é bem diferente do ano passado, em que ficou estabelecido que só poderiam receber o perdão judicial presos condenados no máximo até 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena até dia 25 de dezembro de 2016.

Em conversa com o advogado André Borges, ele ressaltou que decisões sobre indulto mudam e que vai de acordo com o que pensa cada presidente.

“Está previsto em Constituição, é bem claro, e esta questão está quase decidida considerando o posicionamento dos ministros do STF. O Temer optou por uma linha mais liberal. No entanto, o novo presidente Jair Bolsonaro (PSL) já disse algumas vezes que é contra isso. Talvez seja o último ano de indulto”, ressaltou.

Questionado sobre se essa decisão pode influenciar aqui no Mato Grosso do Sul, o advogado não tem dúvidas, no entanto, não cita nomes.

“Com certeza vai ter gente condenada beneficiada aqui no Estado também, eu não poderia te dar nomes, pois varia de cada processo. Cada caso é um caso”, finaliza.

Puccinelli pode?

Nos corredores, a proximidade do presidente Michel Temer com o ex-governador André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfráltica, levantava a questão se ele seria beneficiado aqui. Mas não é o caso por causa da questão condenação. Em que pese a prisão preventiva que se arrasta há mais de quatro meses, Puccinelli não foi condenado oficialmente em nenhum dos processos que é investigado.

Na cadeia ao lado do filho, André Puccinelli Junior, o político só pode contar com os métodos tradicionais. Agora, por exemplo, ele tenta, mais uma vez, recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), alegando até mesmo que a idade compromete sua estadia no xadrez.

Ex-governador está fora do indulto - Foto: André de Abreu

Outros casos

A medida, talvez, possa beneficiar policiais militares investigados e condenados na Operação Oiketicus, que acabou com grande esquema de contrabando de cigarros paraguaios. Segundo o Gaeco, os maços ilegais eram colocados em solo brasileiro com a ajuda de policiais militares encarregados de fiscalizar as rodovias e fronteiras de Mato Grosso do Sul.

A reportagem apurou que o indulto poderia beneficiar, por exemplo, o tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado a três anos de prisão em regime aberto pelo crime de obstrução de Justiça, caso ele tenha cumprido um quinto da pena até a publicação do perdão judicial.

O réu foi comandante do Batalhão da PM na região de Jardim, um dos principais caminhos da rota do cigarro, e caiu na mira do Ministério Público por ostentar um padrão de vida incompatível com o salário de policial. Durante a investigação, ainda foi descoberto que ele tinha laços estreitos com a desembargadora Tânia Garcia, afastada do Judiciário por suspeita de interferência em sentenças.

Indulto x saidão

É importante ressaltar que indulto de natal é diferente do chamado ‘saidão’. No indulto o preso tem o perdão da pena, e fica livre. Já no ‘saídão’, o preso pode sair para passar datas comemorativas com a família, sendo preciso retornar e não há redução de pena. Caso o detento não retorne após o ‘saidão’, a pena pode ser aumentada.