Deputado federal Marcos Pollon (PL) propõe que motorista bêbado que cause morte no trânsito seja punido como homicídio doloso. Além disso, o projeto de lei equipara o crime como hediondo. Atualmente, muitos condutores sob efeito de álcool são punidos por homicídio culposo. 

''A reclassificação do homicídio por embriaguez ao volante como crime doloso e equiparado a hediondo é uma medida necessária para fortalecer a segurança no trânsito e garantir justiça às vítimas'', destaca Pollon.

Conforme divulgado pelo deputado, o projeto acrescenta o artigo 302-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz “Praticar homicídio na direção de veículo automotor, estando sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, será considerado crime doloso”. A pena será de reclusão de oito a vinte anos e suspensão ou proibição do direito de dirigir.  A proposta também transforma o crime em hediondo e inafiançável.

O parlamentar bolsonarista reflete que o trânsito vive realidade alarmante e que a embriaguez ao volante é uma das principais causas de mortes. Ele cita dados da Secretaria Nacional de Trânsito sobre 2021, quando 10.887 pessoas perderam a vida devido à combinação de álcool e direção. Isso equivale a 1,2 mortes por hora.

O lamento de Pollon é que, mesmo com a Lei Seca e as campanhas educativas, motoristas continuam assumindo o risco de dirigir sob efeito de substâncias psicoativas, provocando tragédias evitáveis.

Ainda segundo trazido pelo deputado, a legislação brasileira, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro, ainda trata esses casos, predominantemente, como homicídios culposos, isto é, sem a intenção de matar. Essa classificação permite penas mais brandas, benefícios penais e a sensação de impunidade. No entanto, a escolha consciente de ingerir álcool e dirigir deve ser compreendida como dolo eventual, pois o condutor assume o risco de causar mortes.