O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai finalmente, começar a funcionar, até o final de maio. A garantia foi dada pelo presidente da Casa, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), na manhã desta terça-feira (19).
Sem funcionamento, o Portal está na contramão da Lei de Acesso a Informação (LAI), sancionada em novembro de 2011. Isso porque, a disponibilização de informações pela Casa de Leis ao invés de se tornar mais simples com o passar dos anos, ganhou inúmeros filtros que impossibilitam a busca dos dados pelo cidadão comum.
De acordo com o presidente a demora em regularizar a situação foi causada pela necessidade de adequar o site. “Quando assumimos precisávamos adequar o site à lei federal de transparência, mas em breve já teremos tudo detalhado, folha de pagamento, despesas com fornecedores e licitações, tudo com fácil acesso”, garantiu
Em uma consulta a página da Assembleia na internet é possível verificar os empecilhos colocados na busca. Para se ter acesso a ‘Execução Orçamentária’, por exemplo, é preciso que o interessado tenha o número do processo, número do empenho, data completa do lançamento da despesa, nome e CPF ou CNPJ do favorecido.