Decreto publicado na edição do Diário Oficial da prefeitura de Dourados, desta quinta-feira (1) nomeou interinamente o secretário municipal da Fazenda, Carlos Augusto de Mello Pimentel, que era adjunto da pasta.

A troca, assinada pela prefeita Délia Godoy Razuk (PR), ocorreu um dia depois do titular da secretaria, João Fava Neto, ser preso pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por suspeitas de fraudes em licitações.

Fava é pai da mulher do deputado estadual eleito Neno Razuk, do PTB, que é filho da prefeita.

No dia da operação - quarta-feira (31) - Délia estava em Brasília e, até esta tarde, oficialmente, ela não tinha comentado o caso. Investigadores do caso foram ao prédido da prefeitura e, lá, apreenderam documentos.

O MPE não detalhou a operação conhecida como Pregão que mandou para a cadeia quatro pessoas: Fava, Anilton Garcia de Souza, que preside a Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Messias José da Silva, empresário na cidade e ainda a vereadora Denize Portolann, do PR.

A vereadora, professora, que até o início deste ano comandava a secretaria de Educação do município, havia assumido o mandato em setembro, mês passado, no lugar do ex-prefeito da cidade, o então vereador Braz Melo, que foi condenado judicialmente por improbidade administrativa.

O MPE divulgou apenas que a operação investiga um esquema de fraude em licitações promovidas pela prefeitura. Políticos, empresários e servidores públicos estariam implicados na questão.

NEPOTISMO

Nos bastidores políticos da região de Dourados surgiu ainda na quarta-feira, dia da operação, comentários indicando que além da investigação acerca das suspeitas de crime de fraude em licitação, o MPE poderia questionar o fato de a prefeita da cidade empregar o sogro do filho, que seria um indício de nepotismo.

Consultado pelo TopMidiaNews, André Borges, advogado e especialista no assunto, contrapôs a ponderação.

“Não é nepotismo. Veja a Sumula Vinculante 13. E ainda que fosse parente, também não haveria vedação, porque o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que cargos políticos, como o de secretário, não se submetem à vedação”