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Prefeito de Aquidauana é absolvido no julgamento de cassação pelo TRE-MS

Cassação

21 OUT 2013
Aline Oliveira
18h35min
Divulgação

Foi julgado nesta segunda-feira (20), o pedido de cassação do atual prefeito de Aquidauana (MS), José Henrique Trindade (PDT) e o vice, Sebastião Souza Alves (PP), da coligação 'Amor, Ordem e Progresso'. O TRE-MS já havia absolvido o chefe do Executivo, no último dia 9 de setembro, porém, membros da coligação 'Aquidauana no Rumo Certo' entraram novamente com ação de impugnação de mandato eletivo.

 

A denúncia ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral foi de que o Trindade teria se utilizado de servidores públicos em prol de sua campanha eleitoral, no horário de trabalho dos trabalhadores elencados nos autos.  Quanto ao abuso de poder econômico, a alegação foi de que os servidores públicos em questão são pagos pela Administração Público, de modo que verbas públicas foram utilizadas para o custeio da campanha dos requeridos.

 

A defesa do prefeito de Aquidauana pontuou que não foi configurado ato ilícito capaz de cassar o diploma, pois não houve desvio de função dos servidores em prol da candidatura. Foi apurado que os funcionários participaram das atividades de campanha eleitoral, em dias e horários que não prejudicaram as funções.

 

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