O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil nº 22/2014-PJ-ITP para investigar denúncia de favorecimento pessoal contra o prefeito de Itaporã, Wallas Milfont (PDT). A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13).

Conforme o documento, o prefeito é investigado por suspeita de eventual prática de improbidade administrativa , tendo em vista a utilização de sítio oficial do Município de Itaporã-MS para promoção pessoal, bem como utilização das cores do partido político ao qual o prefeito municipal é filiado, o que viola os princípios administrativos da impessoalidade e moralidade, nos termos do artigo 37, caput c/c § 1, da Constituição Federal e artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa

O caso está nas mãos do promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior. O inquérito foi assinado no di 7 de abril de 2015.

Prefeito de Campo Grande também fez promoção pessoal

Em meio a uma gestão marcada por denúncias de ilegalidades, o prefeito Gilmar Olarte (PP) criou um site próprio para se autopromover por meio de ações da prefeitura. A vinculação frequente da imagem do gestor com obras e ações do município pode render denúncia ao Ministério Público, conforme advogados ouvidos pelo Top Mídia News.

Com postagens desde o dia 26 de janeiro e com direito a logo própria de Olarte, a página tem conteúdo semelhante ao site oficial do município. Apesar disto, nem imagens, textos ou vídeos possuem os créditos da assessoria de imprensa da Prefeitura, não sendo possível comprovar diretamente o uso de servidores municipais para realização do trabalho, o que configuraria outra ilegalidade.

Apesar de não possuir a logo oficial do município, a galeria de fotos apresenta apenas registros de eventos oficiais, como a inauguração da Cidade do Natal e visitas a unidades de saúde da Capital.

Na sessão vídeos, por exemplo, existem materiais já divulgados por meio da sua página no site de relacionamento Facebook, como em que Olarte faz dupla com o cantor e violeiro Almir Sater. Na ocasião da divulgação, o vídeo gerou polêmica, já que o prefeito deu o calote no setor ao descumprir a Lei que destina 1% do orçamento municipal, cerca de R$33,9 milhões, em 2014. Leia mais clicando aqui.