O prefeito de Naviraí, Rodrigo Massuo Sacuno (PL), rompeu o silêncio sobre as denúncias de "asfalto fantasma" e alegou que as irregularidades apontadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) envolvem contratos anteriores ao início de sua gestão. Segundo o chefe do Executivo, ele não é investigado e a notificação recebida é apenas uma recomendação preventiva.

Em nota oficial, a Prefeitura sustenta que a ação tem caráter orientativo e não imputa responsabilidade à atual administração. O posicionamento oficial reforça que o inquérito analisou um contrato firmado com o Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), referente a obras de pavimentação executadas em 2022.

No curso da apuração, foram identificadas falhas na fiscalização e inconsistências documentais relacionadas à execução contratual da época. Relatório técnico elaborado pelo Corpo de Engenharia e Arquitetura do MPMS apontou que registros da Usina de Asfalto, datados de janeiro e março de 2022, indicam a produção de 255,06 toneladas de CBUQ, sem a devida especificação do local de aplicação ou do tipo de serviço executado.

O volume corresponde a um gasto estimado de R$ 141.755,63. Para o Ministério Público, não houve comprovação documental suficiente quanto à efetiva execução dos serviços ou ao destino do material. Além disso, também foram identificadas inclusões de ruas que não constavam no escopo contratual, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência.

Na recomendação, o MPMS orienta que todas as licitações de obras e serviços de engenharia, inclusive serviços de manutenção asfáltica e "tapa-buracos", sejam instruídas com projeto básico, conforme a legislação vigente. Também é recomendado o acompanhamento mensal da execução das obras, com medições padronizadas, vistorias presenciais, descrição detalhada dos materiais utilizados e registro de falhas e correções.

Em nota, o prefeito Rodrigo Sacuno afirmou ter recebido a recomendação com respeito institucional e reafirmou o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o fortalecimento dos mecanismos de controle da administração pública. "A Prefeitura reforça que a recomendação não implica culpa, investigação ou sanção, tratando-se de uma medida administrativa voltada ao aprimoramento das rotinas públicas".