O prefeito de Bandeirantes, Márcio Faustino de Queiroz, e o gerente da agência do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) no município, Jucimar Cândido de Almeida, foram afastados dos cargos por suspeitas de improbidade administrativa.
O juiz de Direito da Comarca de Bandeirantes, Vitor Dias Zampieri, determinou o afastamento temporário dos réus e o bloqueio de bens até o limite de R$ 791.935,30, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual que ajuizou uma ação civil pública por supostas irregularidades na contratação de uma empresa terceirizada para realizar o transporte escolar no município.
Além de fraude no processo licitatório, o Ministério Público investiga as condições dos veículos fornecidos para a prefeitura pela empresa Almeida & Omena Ltda-ME. A frota estaria rodando de forma irregular, sendo que o responsável pelas vistorias, Jucimar Almeida, também é um dos sócios da empresa.
De acordo com o vereador Welton Pereira Boges (PT), a Câmara Municipal de Bandeirantes vai buscar detalhes do processo antes de tomar alguma providência. Neste período, a vice-prefeita Maria Venâncio (PMDB) assume o comando do município.
“Nós já tivemos um prefeito que foi afastado cinco vezes (Ivaldo Gonçalves Medeiros, o Macete), sendo três pela Câmara e duas pela Justiça. Isso é muito doloroso para o município, essa instabilidade. É bastante complicado, pois nós já temos fama de cidade-problema e perdemos investimentos”, aponta.
Ônibus que realiza transporte escolar no município - Foto: Repórter Top
Conforme a decisão, qualquer pagamento relacionado ao Contrato Público nº 001/2015 entre a empresa e a prefeitura está suspenso, mas o município poderá utilizar os veículos cedidos até o julgamento do processo. Os ônibus que forem reprovados na vistoria devem ser regularizados em até 15 dias.
Outras investigações
O prefeito Márcio Faustino responde a diversos processos por improbidade administrativa, dano ao erário público, violação aos princípios administrativos e responsabilidade fiscal, mas a maioria tramita em segredo de Justiça.
Em um dos processos disponíveis no portal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Faustino é investigado por usar da função pública e de seus contatos políticos para constranger um policial no exercício da função.
De acordo com os autos, o policial militar C.B.G. abordou um homem que pilotava uma motocicleta em péssimas condições de uso. O piloto não teria CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e carregava passageiro sem capacete, então ligou para o prefeito interceder ao seu favor.
Por telefone, Marcio teria ameaçado o policial para que ele não aplicasse as penalidades correspondentes às infrações, inclusive, mencionando que conversaria com o secretário de segurança pública. A abordagem teria ocorrido em 23 de março de 2013, por volta das 18h.
