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Origem - entregas

Prefeitos se mobilizam para evitar perda de receita em ano eleitoral

Pires na mão

10 MAR 2014
Dirceu Martins
15h00min
Douglas Figueiredo, presidente da Assomasul, conclama bancada federal em defesa dos municípios.

Prefeitos dos municípios do Estado reuniram-se na Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), em evento presidido pelo presidente da entidade e prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (PSDB), com deputados federais; superintende da Caixa Econômica Federal no Estado, Paulo Antunes de Siqueira, diretor-superintendente substituto da Sudeco, Cleber Ávila; e o delegado geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Grandão; e Aristides Ortiz da Funasa-MS; para discutirem os efeitos da Portaria Interministerial nº 40, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Da bancada federal participaram os deputados Fábio Trad (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Henrique Mandetta (DEM), Antonio Carlos Biffi (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PMDB). Os senadores Delcídio do Amaral (PT), Waldemir Moka (PMDB) e Ruben Figueiró (PSDB), enviaram assessores para discutirem formas de agilização do processo de liberação das verbas, uma vez que o prazo para entrega de documentos encerra em 21 de março, com os mais de cinquenta prefeitos presentes.

A Portaria assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jorge Sobrinho (Controladoria-Geral da União) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro e determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e estabelece prazos para informar e definir quais são os impedimentos de ordem técnica que podem impossibilitar esses repasses.

O prazo para cadastramentos das propostas é 21 de março, e a verba não liberada pelo executivo até maio, será perdida. Na explanação da responsável pela equipe técnica de apoio a projetos da Assomasul, ficou evidente a falta de preparo das prefeituras na elaboração do material a ser encaminhado para as diversas instâncias. Nos primeiros seis meses de trabalho da atual administração, 12 projetos de prefeituras  não foram concluídos por falta de informações enviadas pelos municípios.

Reinaldo Azambuja, primeiro a se pronunciar na mesa, criticou a alteração dos prazos e métodos para apresentação das emendas que obrigarão todos os gabinetes a reelaborarem as indicações e salientou a necessidade do acompanhamento técnico dos órgãos envolvidos àas prefeituras e cuidados na checagem dos documentos entregues, como forma de evitar que a falta de documentos e dados se deem apenas nas últimas etapas do processo de aprovação, provocando atrasos ou cancelamento das verbas.

Lembrou as dificuldades enfrentadas pelos municípios, pois projetos e programas são estabelecidos em nível federal e estadual, mas o desenvolvimento cabe aos municípios. Citou as isenções de ICMS e IPI, além dos incentivos fiscais, que são decididos nestas instâncias, mas quem arca é o município. "O Pacto Federativo tem que ser rediscutido ou os prefeitos serão meros pagadores de salários. Os prefeitos têm que ser ouvidos. A Saúde é municipalizada, mas não isenta a responsabilidade federal e estadual de proporcionar condições para isso. Hoje a exigência é de 15% do orçamento para a saúde, mas todo prefeito sabe que isso não basta, e todos investem 20 a 30% de seus recursos, sem conseguir atender a população", exemplificou Reinaldo.

Também nas questões das emendas impositivas, salientou a importância da união dos prefeitos para evita que, a partir de feita a emenda pelo deputado ou senador, a obrigação toda recaia sobre eles. "Eu fiz a emenda, agora é com vocês. E cai nas costas do prefeito", disse Azambuja.

Marcha dia 25

Os prefeitos foram lembrados da marcha que está marcada para o dia 25 de março, quando, em caravana irãoa Brasília para discutir aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (de 23,5% para 25,5%), ISS, desoneração do IPI (que o governo federal desonere apenas a parte que lhe cabe sem impor aos municípos o encargo), a desoneração do ICMS por parte do governo estadual, a questão das isençoes que beneficiaram apenas três municípios, a redistribuição dos royalties do petróleo e a renegociação das dívidas previdenciárias.


Solicitaram aos deputados presentes que abram as portas do executivo para que a movimentação dos prefeitos seja recebida e suas solicitações discutidas. 



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