O vereador Eduardo Romero (PTdoB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) pedindo esclarecimento sobre contrato firmado com a empresa Deméter Engenharia Ltda para serviços em consultoria que vão subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva em Campo Grande, com valor global de quase meio milhão de reais.

Na sexta-feira, 5 de setembro, o Diário Oficial de Campo Grande publicou extrato de contrato entre a prefeitura e a empresa, por meio da Semadur, onde consta um valor global de contrato no valor de R$ 464.250,00, com vigência de 300 dias, a partir da assinatura em 19 de agosto deste ano. Romero questiona a necessidade e viabilidade do contrato, uma vez que em Campo Grande a Solurb já opera o serviço de coleta seletiva de lixo em alguns bairros.

Em maio de 2013, o vereador questionou a empresa Semadur sobre coleta seletiva de lixo aventando a possibilidade de inserir os catadores no processo. Como resposta, a Secretaria disse que ‘para expansão dos serviços de coleta seletiva, o município de Campo Grande foi dividido em nove regiões homogêneas, determinando, por conseguinte, os bairros que serão atendidos ao longo dos próximos quatro anos. Salientamos que a primeira etapa dos serviços já está sendo executada.

Os questionamentos versam sobre a necessidade de inserir uma nova licitação dentro de um contrato já vigente que é operado pela concessionária, e a ocorrência de duplicidade de pagamento.

O contrato com a Solurb enfrenta ações judiciais, mas permanece válido até que a Justiça julgue o mérito, e a empresa possui técnicos qualificados pra a consultoria, conforme prova a divisão da cidade em nove regiões.

‘Os esforços para que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos saia do papel em Campo Grande tem o nosso apoio, aliás, é vergonhoso como capital do Estado ainda não termos resolvido isto, mas como vereador é nosso papel verificar de que forma tudo está sendo feito, uso do dinheiro público, as regras e seus objetivos’, destaca Eduardo Romero.

O contrato do lixo na Capital, firmando no apagar das luzes do governo Nelsinho Trad, consome mais de 52 milhões de reais anualmente.  Eduardo Romero aguarda um posicionamento da Semadur em relação ao ofício encaminhado. Ele não descarta a possibilidade de acionar o Ministério Público Estadual.