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segunda, 04 de julho de 2022 Campo Grande/MS
Política

Sem licitação, prefeitura gasta R$ 1,3 milhão com material fornecido gratuitamente pelo MEC

Ministério da Educação disponibiliza material didático gratuito

20 março 2017 - 17h00Por Airton Raes
Sem licitação, prefeitura gasta R$ 1,3 milhão com material fornecido gratuitamente pelo MEC

A Prefeitura de Corumbá contratou sem licitação por R$ 1,3 milhão empresa privada para fornecer material didático e assessoramento pedagógico. O Ministério da Educação fornece gratuitamente o mesmo serviço para as prefeituras.

A Secretaria Municipal De Educação assinou contrato por Inexigibilidade de licitação com a empresa Editora Positivo LTDA para fornecimento de materiais didáticos que compõem o sistema de ensino Aprende Brasil, composto por livros didáticos integrados, ambiente digital com conteúdos educacionais, acompanhamento e assessoramento pedagógico e sistema de gestão das informações educacionais para a educação infantil dos alunos da rede municipal de Educação de Corumbá. O valor global do contrato é de R$ 1,3 milhão com validade até 31 de dezembro de 2017.

De acordo com a lei, lei 8.666, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento de licitação poderá ocorrer quando houver justificativa razão da escolha do fornecedor ou executante.

O Ministério da Educação distribui de forma gratuita material didático para as prefeituras utilizarem nas escolas dos municípios. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o MEC adquire e distribui livros para todos os alunos do ensino fundamental e ensino médio. À exceção dos livros consumíveis, os livros distribuídos deverão ser conservados e devolvidos para utilização por outros alunos por um período de três anos.

Entretanto, prefeituras de diversos estados do Brasil tem optado pela contratação de sistemas de ensino privados. Uma pesquisa realizada no ano passado pela Fundação Lemann mostra que 34% dos municípios paulistas usam sistemas privados.