Dois decretos da Prefeitura de Campo Grande reduziram pela metade os pagamentos de plantões eventuais e cortaram a bonificação de final de ano de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, provocando reação imediata da categoria. Em resposta, o vereador Jean Ferreira (PT) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo para suspender os efeitos das medidas.

Com a redução, plantões que antes rendiam R$ 213,00 por 12 horas em feriados ou fins de semana passam a gerar R$ 106,69. Além disso, a bonificação de Natal e Ano Novo também foi afetada, gerando apreensão entre os profissionais. Segundo Jean, os cortes desestimulam a realização de plantões em períodos de maior demanda e podem comprometer o atendimento à população.

"Isso gera desestímulo e, consequentemente, desassistência na prestação do serviço de saúde", afirma o vereador. Ele aponta ainda que os decretos ferem princípios constitucionais, já que reduções desse tipo só poderiam ser feitas por lei e respeitando a irredutibilidade de vencimentos.

Outro ponto criticado é a ausência de consulta ao Conselho Municipal de Saúde, que segundo a legislação federal, deve ser ouvido em alterações que impactem financeiramente os profissionais.

Jean também destaca a quebra de compromisso por parte da administração de Adriane Lopes, já que representantes da gestão haviam se reunido com sindicatos da categoria e prometido que não ocorreriam prejuízos. "A medida da Prefeitura pegou a categoria de surpresa, especialmente porque, na semana anterior à publicação, a administração municipal havia se comprometido a não realizar cortes no setor", finaliza.