Na terça-feira (27), o prefeito Gilmar Olarte (PP) intermediou a assinatura do convênio entre a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) que deve beneficiar os servidores do município com auxílio alimentação.

Em reportagem no dia 28 deste mês, a assessoria de comunicação informou que o benefício (que chega até R$ 150) deve auxiliar o funcionário que recebe até dois salários mínimos - cerca de 5.625 servidores serão contemplados, entre os quais, funcionários da Guarda Municipal (1.341 servidores), administrativos da educação (2.151), agentes comunitários de saúde (1.441) e auxiliares e técnicos de enfermagem (687).

A razão pela qual o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) deveria intermediar o recebimento do benefício foi colocada em questão pela mesma matéria do TopMídia News. A prefeitura emitiu nota de esclarecimento em que explica o dever de seguir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e apontou falhas na gestão anterior que culminou na necessidade de utilizar um sindicato de classe devidamente legalizado para não ‘estourar’ o orçamento anual.

Motivos 2

No total, o custo do benefício aos cofres deve chegar a R$ 757.190.  A Prefeitura de Campo Grande explicou que foi transparente ao abrir a situação da máquina financeira do município. De acordo com a assessoria, o resultado da má gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) culminou na queda expressiva da receita da Capital – o que diminuiu o teto dos gastos da folha de pagamento do Executivo Municipal.

Segue na íntegra a nota de esclarecimento:

Desde que teve início a rodada de negociação salarial com as categorias, a Prefeitura em foi transparente sobre a situação econômico-financeira da máquina, que devido a uma queda expressiva da receita, resultado da má gestão da equipe administrativa anterior, não permitiu que todos os pleitos fossem atendidos de imediato, já que a gestão assumiu o Município há 78 dias, e tem o dever de seguir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um limite prudencial para a folha de pagamento dos trabalhadores.

O prefeito Gilmar Olarte (PP), que por várias vezes recebeu as categorias em audiência, explicou que essa foi a maneira encontrada para que a vantagem fosse oferecida já neste ano. Para que o auxílio alimentação possa ser concedido para o servidor no ano de 2014, se fez necessária a intervenção de um sindicato representativo, que tenha posse de toda a documentação legal exigida para que o repasse seja feito por meio de convênio, não comprometendo o custeio e, consequentemente a folha do Município. Atualmente, a entidade que possui essa legalidade é o Sisem. Entretanto, o chefe do Executivo Municipal deixou claro que os demais sindicatos, quando de posse de toda a documentação exigida por lei, terão o mesmo tratamento.

O prefeito, inclusive, garantiu aos servidores públicos que o repasse do benefício pode ser realizado por qualquer entidade representativa que preencha integralmente as exigências legais. Contudo, a medida que reajustou acima da inflação o salário dos servidores municipais, vai requerer esforços para incrementar em pelo menos R$ 500 milhões a receita, o Município não dispõe de condições de fazer o repasse do auxílio alimentação diretamente na conta bancária de qualquer servidor, pois significaria custeio e tal medida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.