A Prefeitura de Campo Grande gasta mais de R$ 70 mil por dia em pagamentos à agências de publicidade e propaganda. O cálculo foi feito com base no resultado da licitação publicada no Diário Oficial do dia 14 de outubro de 2014. As nove agências contratadas executam serviços de publicidade, marketing e propaganda, e assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução de ações de comunicações.
Conforme o contrato são R$ 12,680 milhões por seis meses. Dividindo esse valor por seis meses, temos um total de R$ 2,13 milhões por mês, que dividido por 30 resulta no valor de R$ 71 mil por dia.
O valor chama a atenção e os contratos para publicidade e propaganda se tornam bastante incoerentes, uma vez que desde que assumiu a cadeira de prefeito, Gilmar Olarte (PP) vem reclamando que a prefeitura está no vermelho.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que fará uma inspeção nos contratos de publicidade da prefeitura. De acordo com o conselheiro Ronaldo Chadid, que apresentou a proposta, há denúncias de que o procedimento licitatório teria sido feito de forma irregularidade e que se a denúncia fosse comprovada frustraria o caráter competitivo do certame, caracterizando fraude à licitação, sujeitando seus responsáveis às penas previstas em lei.
Denúncia aponta que procedimento licitatório foi feito de forma irregular
A denúncia que chegou ao TCE aponta que a contratação das empresas de publicidade estava cheia de irregularidades. Os relatos apontam que o Processo Administrativo nº 83.431/2013-84 não teria sido devidamente formalizado e estaria carente de autuação regular, principalmente em razão da ausência de rubricas na numeração de suas páginas, de documentos juntados sem o devido protocolo, além de autorizações e ordenamento de despesas sem a assinatura do responsável legal.
Os nomes dos participantes da subcomissão técnica - formada para analisar e julgamento das propostas - não teriam sido previamente cadastrados conforme determinação legislação. A denúncia feita à Corte revela ainda que haveria apenas uma inscrição em branco e, em seguida, a relação dos nomes sem a necessária assinatura do responsável pela Central Municipal de Compras e Licitações de Campo Grande.
Posteriormente, mais uma vez sem a assinatura do responsável legal, teria havido a republicação da relação anteriormente apresentada, para substituir um dos nomes que compunha o aviso anterior, colocando, em seu lugar, o nome de Marcia Regina Scherer que, sequer, fazia parte da relação dos membros a serem sorteados para composição da subcomissão.
Uma vez composta irregularmente, seus membros teriam recebido e manuseado as propostas técnicas apresentadas, conforme declaração que integra os autos daquele processo. Na época dos fatos, a ex-assessora de imprensa da Prefeitura, Marcia Regina Scherer, então integrante da subcomissão de análise e julgamento das propostas técnicas, postou nota em sua página na rede social Facebook, que repercutiu na imprensa local, admitindo que, antes de sua exoneração, ela e os outros dois membros, haviam recebido oficialmente os envelopes com as propostas e iniciado o processo de julgamento.
Na ocasião, alertou, ainda, que a continuidade do certame estaria comprometida e sob suspeita, já que somente a subcomissão escolhida anteriormente à entrega das propostas seria competente para julgá-las. Depois disso, a comissão foi destituída, os integrantes com vínculo com Administração Municipal foram exonerados e a comissão de licitação teria dado prosseguimento ao certame, convocando outras pessoas para compor uma nova comissão, não obstante o prévio acesso dos antigos membros aos documentos da via não identificada das propostas.
Segundo o conselheiro, ele teria recebido ainda relatos que indicam suposta atuação de suplente sem o pedido de afastamento do titular. “Priscila Lopes Vaz teria sido chamada a compor a subcomissão à revelia do pedido de afastamento do membro titular, Antônio Marques de Almeida, contrariando a disposição legal que determina que os integrantes sejam escolhidos através de sorteio feito dentre nomes previamente cadastrados”, revelou Chadid.
Assim, a Corte de Contas determinou a averiguação prévia na Prefeitura para apurar os fatos registrados na denúncia e prevenir possível dano ao erário ou seu agravamento.
