A Fundação Municipal de Esportes (FUNESP) atualizou o uso e o aluguel dos equipamentos esportivos e de lazer de Campo Grande. A nova norma define quem pode utilizar os espaços, em quais condições, quais são as responsabilidades dos organizadores. Além disso, estabelece a tabela de preços públicos para a realização de eventos esportivos, culturais, sociais e shows, revogando integralmente a portaria anterior, em vigor desde 2022.

De acordo com o texto, estão sob administração da FUNESP ginásios, estádios, campos de futebol, quadras poliesportivas, quadras de areia, piscinas, pistas de atletismo e unidades esportivas municipais, como o Guanandizão, Belmar Fidalgo, Parque Jacques da Luz, CEMTE, Centro Olímpico Vila Nasser e diversos parques e praças esportivas da Capital. O uso desses espaços pode ser gratuito ou oneroso, a depender da natureza do evento, da existência ou não de cobrança de ingressos e da análise de interesse público.

Os recursos arrecadados com o aluguel dos espaços deverão ser aplicados no desenvolvimento do esporte, apoio a atletas, manutenção e melhoria das estruturas esportivas e em outras ações da política municipal de esporte e lazer.

Para utilizar qualquer equipamento esportivo, o interessado deverá protocolar um pedido formal na sede da FUNESP, com no mínimo 30 dias de antecedência. No requerimento, é obrigatório informar dados do responsável pelo evento, estimativa de público e participantes, tipo e dimensão do evento, se haverá cobrança de ingresso ou inscrição, além do detalhamento da estrutura que será montada. A FUNESP esclarece que não se responsabiliza por alvarás e licenças de outros órgãos, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou trânsito, que continuam sendo obrigação do organizador.

Após a análise da solicitação e havendo disponibilidade de data, a Fundação emite um Termo de Compromisso para reserva do espaço. O local só é liberado após a assinatura da Autorização de Uso e a comprovação do pagamento ou da permuta autorizada. O valor deve ser quitado até 72 horas antes do evento, sendo permitido o parcelamento em duas etapas: 25% após a confirmação da reserva e os 75% restantes até três dias antes da realização. Em dias de montagem e desmontagem, será cobrado 50% do valor da diária. Caso o evento seja cancelado pelo requerente, não há devolução dos valores pagos.

A portaria também prevê isenção de tarifa para órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, desde que não haja objetivo de lucro e mediante análise técnica da FUNESP. Em situações de interesse público comprovado, a Fundação poderá autorizar tarifas diferenciadas por meio de termo de parceria.

Entre os principais valores definidos na tabela de preços, o Ginásio Poliesportivo Avelino dos Reis, o Guanandizão, terá custo de R$ 2.000 por diária para eventos esportivos nacionais sem iluminação e R$ 2.575 com iluminação. Para eventos regionais ou estaduais, os valores caem para R$ 780 sem iluminação e R$ 895 com iluminação. Já para eventos não esportivos, como shows e grandes eventos culturais, o preço sobe para R$ 18.900 por diária quando há cobrança de ingressos e R$ 7.540 quando o acesso é gratuito. A concessão de uso de cantinas no local custa R$ 890 por dia.

No Centro Municipal de Treinamento Esportivo (CEMTE), a quadra poliesportiva coberta custa R$ 595 por uso, enquanto a descoberta sai por R$ 300. O uso da piscina para eventos, em período matutino ou vespertino, está fixado em R$ 1.725.

No Parque Jacques da Luz, o estádio “Toca do Leão” tem diária de R$ 3.901 com iluminação e R$ 1.935 sem iluminação. Para a utilização de todo o complexo do parque, o valor chega a R$ 11.520.

Campos de futebol profissional variam conforme o local: R$ 700 por hora em uma das unidades e R$ 500 por hora em outra. Campos de futebol society custam R$ 500 por hora. Já os campos de futebol comuns têm valores mais acessíveis, variando entre R$ 185 por hora sem iluminação e R$ 225 com iluminação.

As quadras poliesportivas descobertas custam R$ 175 por hora sem iluminação e R$ 225 com iluminação. Nas quadras de areia, os valores são de R$ 100 por hora sem iluminação e R$ 200 com iluminação. O uso de piscinas para eventos tem valor fixado em R$ 2.000 por período, dependendo da unidade, enquanto pistas de atletismo custam R$ 1.000 por diária para eventos. Para quem pretende utilizar uma unidade desportiva completa, com exceção da piscina, o valor chega a R$ 10 mil.

A nova portaria também impõe uma série de obrigações aos organizadores, que passam a ser responsáveis pela segurança do público, limpeza do espaço, conservação do patrimônio e contratação de equipes de apoio. Danos causados ao patrimônio público deverão ser ressarcidos integralmente. A FUNESP não se responsabiliza por acidentes, furtos ou danos a equipamentos durante os eventos.

Em caso de descumprimento das regras, a portaria prevê sanções que vão desde advertência até multa de 10% sobre o valor pago, suspensão para realização de eventos por até dois anos e impedimento de uso dos espaços por até cinco anos. A FUNESP poderá, inclusive, suspender ou rescindir a autorização de uso a qualquer momento, caso haja risco à segurança ou interesse público.