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Política

há 4 semanas

Multa resolve? Prefeitura pune empresa por praça inacabada há 3 anos

A penalidade é de 2% do valor total do contrato, que renderá para prefeitura R$ 40.303,61

  • A obra na praça está parada há meses
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A Prefeitura de Campo Grande aplicou uma multa à empresa Campana & Gomes Engenharia Ltda. por irregularidades na execução da obra de construção da Praça da Juventude, no bairro Serra Azul. A penalidade foi formalizada por meio da Resolução Normativa SISEP nº 120 e divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (20).

De acordo com o ato administrativo, a empresa foi punida com multa compensatória de 2% sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de dois anos, com base na Lei Federal nº 8.666/1993. As medidas decorrem da apuração de falhas na execução do Contrato nº 357/2023, conforme documentos do Processo Administrativo nº 88571/2021-11.

A obra, que tinha como objetivo a construção da Praça da Juventude na Rua Rio Brilhante com a Rua Serra Azul e Travessa Serra Alta, foi contratada em 1º de novembro de 2023, pelo valor global de R$ 2.015.180,69. O contrato previa início dos serviços em até cinco dias após a ordem de execução, prazo de execução total de até 300 dias e vigência de 90 dias, acrescida ao período de execução. Os recursos são oriundos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA).

Em outubro de 2025, Prefeitura de Campo Grande rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a empresa Campana & Gomes Engenharia Ltda., responsável pela construção da Praça da Juventude.

Com a rescisão, a empresa terá direito ao pagamento de R$ 365.797,13, referentes à 21ª e 22ª medições contratuais, além de R$ 35.701,80 referentes aos reajustes contratuais dessas medições. A obra, que tinha como objetivo a criação de um espaço de lazer e convivência para a população do bairro Serra Azul, agora passará por novas definições quanto à execução ou eventual contratação de uma nova empresa.

Obra parada e abandono

Apesar do investimento previsto, o cenário encontrado no local é de abandono e insatisfação generalizada dos moradores. Relatos ouvidos no bairro pelo TopMídiaNews indicam que a obra se arrasta há cerca de três anos, com paralisações frequentes e retomadas pontuais, sem conclusão. Segundo moradores, os serviços seguem um padrão intermitente: começam, param por meses, retornam por curto período e voltam a ser interrompidos.

Por conta do abandono, estruturas foram alvo de vandalismo, com vidros quebrados e reinstalados mais de uma vez, além de sanitários depredados. O banheiro apresenta sujeira extrema, mau cheiro e danos, tornando o espaço inutilizável. A área também está tomada pelo mato alto, sem vigilância ou segurança, o que facilita invasões durante a noite.

Moradores afirmam que não há vigia ou segurança no canteiro de obras e que a presença eventual de trabalhadores seria apenas para “inglês ver”, sem avanço efetivo.

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